STJ entende que para garantir sobrevivência de idoso, é possível limitar descontos em conta que recebe BPC

8/3/2021 ​Embora a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tenha fixado a tese de que é lícito o desconto, em conta utilizada para o recebimento de salário, das prestações de empréstimo livremente pactuado (REsp 1.555.722), é preciso diferenciar o caso de conta em que é depositado o Benefício de Prestação Continuada (BPC), auxílio […]

Cobrança de ITCMD sobre doação e herança de bens existentes no exterior sem LC é inconstitucional

segunda-feira, 8 de março de 2021 O Supremo Tribunal Federal finalizou o julgamento acerca da controvérsia a respeito da tributação de doações e heranças de bens existentes no exterior. No julgamento, a Corte decidiu que é inconstitucional a cobrança pelos Estados do ITCMD sobre referidos bens advindas de pessoas que residem no exterior. A maioria […]

SP: idosos de 75 e 76 anos começam a ser vacinados em 15 de março

Publicado em 08/03/2021 – 13:44 Idosos de 75 e 76 anos vão ser vacinados contra a covid-19 em todo o estado de São Paulo a partir da próxima segunda-feira (15). A informação foi dada hoje (8) pelo governo paulista. Em todo o estado, 420 mil pessoas estão nessa faixa etária. No estado de São Paulo, cerca de […]

Brasil abre cooperação com Israel para pesquisas no combate à covid-19

Publicado em 08/03/2021 – 15:19 O governo federal e dirigentes do Instituto Weizman de Ciência, de Israel, abriram cooperação para pesquisas para o combate à covid-19. Pelo lado brasileiro, a cooperação acontece no âmbito da Rede Vírus, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), responsável pela articulação de laboratórios de pesquisa e especialistas nos […]

Fachin anula condenações de Lula na Lava Jato

Publicado em 08/03/2021 – 16:18 O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (8) anular as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato. Na decisão, o ministro entendeu que a 13ª Vara Federal em Curitiba não tinha competência legal para julgar as acusações. Com a decisão, o […]

Petrobras aumenta preços da gasolina e do diesel nas refinarias

Publicado em 08/03/2021 – 14:13 A Petrobras anunciou hoje (8) um novo aumento dos preços da gasolina e do diesel que são cobrados em suas refinarias. No caso da gasolina, o aumento é o sexto do ano, e o preço médio do litro passará de R$ 2,60 para R$ 2,84, em uma alta de cerca […]

Governo prorroga prazo para regularização migratória de estrangeiros

Publicado em 08/03/2021 O Ministério da Justiça prorrogou o prazo para regularização migratória de estrangeiros com documentos de identificação que expiraram a partir de 16 de março de 2020. Com isso, os documentos expirados serão aceitos desde que o imigrante tenha mantido residência em território nacional e procure se regularizar até 16 de setembro de […]

STJ: Juiz brasileiro pode pedir quebra de sigilo de e-mail no exterior

8 de março de 2021 Em consonância com o artigo 11 do Marco Civil da Internet, haverá a aplicação da lei brasileira – e a jurisdição de autoridade nacional – sempre que qualquer operação de coleta, armazenamento e tratamento de registros e dados pessoais ou de comunicações por provedores de internet ocorrer no Brasil, ainda que apenas […]

RJ: Fogo de Chão deve reintegrar funcionários e pagar R$ 17 milhões

sábado, 6 de março de 2021 A churrascaria Fogo de Chão, do RJ, deverá reintegrar funcionários e pagar R$ 17 milhões por danos morais coletivos após demissão em massa. A decisão da juíza do Trabalho Mirna Rosana Ray Macedo Correa, da 52ª vara do RJ, determinou, ainda, que a churrascaria se abstenha de realizar dispensa […]

Maioria do STF impede governo de solicitar insumos já comprados por SP

8 de março de 2021 Ministros do STF referendaram decisão de Ricardo Lewandowski que impediu a União de requisitar insumos contratados pelo Estado de São Paulo – especialmente agulhas e seringas – para o plano de imunização contra a covid-19. A ação foi ajuizada pelo Estado de SP sob o argumento de que firmou contrato […]