Redução do Imposto sobre ganho de capital na venda imobiliária
Alexandre Tuzzolo Paulino
Entries by Gelcy Bueno
TST determina que empresa deve pagar multa integral do FGTS para demitidos na pandemia
TST decide que empresas devem pagar a multa integral do FGTS a funcionários demitidos durante a pandemia, garantindo os direitos trabalhistas. 22 de Outubro de 2024 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) recentemente decidiu que empresas que demitiram funcionários durante a pandemia devem pagar a multa integral do FGTS. A decisão refuta o uso de […]
Em processo sobre indenização securitária, cabe à seguradora provar situação que exclui a cobertura
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que, nas demandas sobre indenização securitária, deve-se aplicar a regra geral de distribuição estática do ônus da prova, recaindo sobre a seguradora o ônus de comprovar as causas excludentes da cobertura. 22/10/2024 Uma empresa de engenharia ajuizou ação contra uma seguradora após […]
Cade firma acordo com Slavel e Vetor Automóveis por gun jumping
Empresas pagarão contribuição pecuniária ao FDD 21/10/2024 O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) homologou, durante a 237ª Sessão Ordinária de Julgamento do Tribunal Administrativo, um acordo com a Slavel Distribuidora de Automóveis Ltda. e a Vetor Automóveis Ltda. por consumarem ato de concentração antes do aval da autarquia, prática conhecida como gun jumping. […]
TJ-SP mantém condenação por estelionato a falsa psicóloga especializada em TEA
A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da 2ª Vara de Santa Fé do Sul que condenou mulher por estelionato e exercício ilegal da profissão de psicóloga especialista em Transtorno do Espectro Autista (TEA). 20 de outubro de 2024 Reprodução Freepik A mulher se passava por especialista no Transtorno […]
Brics contorna barreiras dos EUA em disputa tecnológica com China
Cúpula começa nesta terça-feira, em Kazan, na Rússia 21/10/2024 Versão em áudio Um dos papéis do Brics é contornar as dificuldades impostas pelos Estados Unidos e seus aliados ao avanço comercial e tecnológica da China. Países que sofrem bloqueios econômicos de potências ocidentais – como Irã e Rússia – também precisam do bloco para contornar […]
Dano causado por banco ao não reconhecer fraude gera indenização
A atitude de um banco de se negar a reconhecer fraude no cartão de um correntista provoca prejuízos de ordem moral, pela insegurança e angústia causadas na vítima, o que resulta no dever de indenizar. freepik Cliente diz que sofreu golpe durante uma viagem à África do Sul Com esse entendimento, o juiz Fabio Varlese […]
Regras do Pix mudam a partir de novembro
Operações de mais de R$ 200 dependerão de dispositivos cadastrados 18/10/2024 A partir de 1º de novembro, o Pix terá regras mais rígidas para garantir a segurança das transações e impedir fraudes. Transferências de mais de R$ 200 só poderão ser feitas de um telefone ou de um computador previamente cadastrados pelo cliente da instituição […]
Medidas protetivas da Lei Maria da Penha podem ter prazo de duração, decide Quinta Turma
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que os magistrados podem definir um prazo para duração das medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha. Para o colegiado, o juízo deve reavaliar a necessidade de manter essas medidas conforme o caso, garantindo que as partes envolvidas possam se manifestar antes. […]
Banco Central alerta para aumento de vazamento de chaves PIX em 2024
O Banco Central alerta para o crescimento dos vazamentos de chaves PIX em 2024 e reforça medidas de segurança. Saiba como se proteger 17 de Outubro de 2024 O Banco Central emitiu um alerta sobre o preocupante aumento dos vazamentos de chaves PIX em 2024. Segundo a instituição, milhões de dados pessoais comprometidos estão sendo […]