Entries by Gelcy Bueno

Não há honorários se embargos à execução são acolhidos apenas para reconhecer nulidade da citação

Para o colegiado, os honorários serão devidos apenas nos embargos à execução que resultarem em algum proveito econômico para o embargante 23 de Fevereiro de 2024 ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não são devidos honorários sucumbenciais em embargos à execução quando estes são acolhidos somente para reconhecer a nulidade […]

BNDES reduz em até 60% remuneração para operações de exportação

Já em vigor, redução vale para a linha Exim Pré-embarque 23/02/2024 O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) reduziu em até 60% a sua remuneração (spread) em operações da linha BNDES Exim Pré-embarque para exportações. A medida entrou em vigor nesta quinta-feira (22). O orçamento adicional disponibilizado para operações na modalidade é de […]

Juiz pode exigir documentos para coibir litigância predatória, propõe relator no STJ

Se houver indícios de litigância predatória por meio de ações falsas, o juiz pode exigir do advogado documentos complementares capazes de lastrear minimamente o pedido. Essa prerrogativa, no entanto, deve ser exercida de modo fundamentado e com razoabilidade 22 de fevereiro de 2024 . Recurso em julgamento trata do polêmico tema da advocacia predatória no […]

Polo ItalianoRio celebra 150 anos da imigração italiana no Brasil

Espaço abrigará exposições de arte, moda e eventos de gastronomia 22/02/2024 O Rio de Janeiro ganha nesta quinta-feira (22) um novo centro cultural. Trata-se do Polo Cultural ItalianoRio – arte, design e inovação, que nasce como projeto interinstitucional entre o Consulado Geral da Itália no Rio, o Instituto Italiano de Cultura e o Instituto Europeu de […]

IMPORTÂNCIA DO INVESTIMENTO ESTRANGEIRO NO BRASIL

Por Alberto Murray Neto Jornal Perspectiva – Edição 349 – Fevereiro 2024 Murray Alberto: “Dinâmica contribui para a criação de empregos de qualidade” O investimento estrangeiro desempenha um papel crucial no desenvolvimento econômico e social do Brasil, gerando empregos e aumento da arrecadação tributária, fatores essenciais para o crescimento sustentável. Ao atrair capital externo, o país […]

Curto intervalo entre data da procuração e ajuizamento da ação não justifica exigência de novo instrumento

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o transcurso de alguns meses entre a assinatura da procuração ad judicia e o ajuizamento da ação não justifica, apenas por esse motivo, que o juízo aplique o poder geral de cautela e exija a juntada de instrumento atualizado, sob pena de indeferimento da petição inicial 21/02/2024 ​ […]