Entries by Gelcy Bueno

Prazo de entrega da declaração anual do MEI termina hoje

Documento deve ser entregue mesmo por quem declarou Imposto de Renda Publicado em 30/06/2022 Os microempreendedores individuais (MEI) têm até esta quinta-feira (30) para acertar as contas com o Leão. Acaba hoje o prazo de entrega da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-MEI). A DASN-MEI deve ser entregue mesmo por quem enviou a Declaração de Imposto de Renda Pessoa […]

IBGE: desemprego cai para 9,8%; rendimento fica estável

Informalidade atinge 40,1% da população ocupada Publicado em 30/06/2022 Dados da ocupação divulgados hoje (30) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram recuperação continuada do mercado de trabalho. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) aponta que a taxa de desocupação ficou em 9,8% no trimestre móvel encerrado em maio. O recuo foi de 1,4 ponto […]

Justiça declara abusiva greve dos motoristas e cobradores em SP

Reajuste salarial para trabalhadores foi definido em 12,47% 30/06/2022 O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região julgou, por 9 votos a 1, como abusiva a greve de cobradores e motoristas de ônibus, e aplicou multa de R$ 100 mil ao sindicato dos trabalhadores pelo descumprimento de liminar da Justiça nas paralisações do último dia […]

Primeira Seção fixa teses para o bloqueio de ativos do executado pelo BacenJud em caso de parcelamento fiscal

RECURSO REPETITIVO 29/06/2022 Em julgamento no rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou orientações para o bloqueio de ativos financeiros do executado via sistema BacenJud, em caso de concessão de parcelamento fiscal: 1) será levantado o bloqueio se a concessão for anterior à constrição; e 2) fica mantido […]

Segunda Seção confirma possibilidade de produtor rural inscrito em Junta Comercial pedir recuperação

RECURSO REPETITIVO 29/06/2022 ​A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.145), estabeleceu que, ao produtor rural que exerça sua atividade de forma empresarial há mais de dois anos, é facultado requerer a recuperação judicial, desde que esteja inscrito na Junta Comercial no momento em que formalizar o […]

Servidores do BC manterão greve até segunda-feira

Categoria fica parada até último dia possível para aumento 29/06/2022 Em greve há quase três meses, os servidores do Banco Central (BC) manterão o movimento até a próxima segunda-feira (4). Em assembleia, a categoria decidiu continuar parada até o último dia possível para a concessão de aumentos salariais determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. De […]