sexta-feira, 15 de janeiro de 2021 O Procon/SP informou nesta quinta-feira, 14, que o Facebook – que detém o WhatsApp – foi notificado a explicar sobre a atualização da política de privacidade que prevê o compartilhamento de dados do usuário com as empresas parceiras. O órgão estadual quer que a empresa informe detalhadamente sobre o […]
Os magistrados da 2ª Turma Recursal Cível do RS condenaram a pet shop ao pagamento de indenização por danos materiais para autora que teve o seu cachorro lesionado durante banho e tosa. O caso aconteceu na Comarca de Porto Alegre. Caso A autora da ação afirmou que levou o seu animal de estimação para banho […]
15.01.2021 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que determinou a uma operadora de plano de saúde o custeio da importação de medicamento para o tratamento da síndrome de Sézary, um tipo de linfoma cutâneo. O remédio chegou a ser aprovado pela Agência Nacional […]
15.01.2021 O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6660 contra normas do Estado de Pernambuco que permitem a utilização de depósitos judiciais em programas e ações sociais e no pagamento de precatórios judiciais relativos a créditos de natureza alimentar. A relatora é a ministra Rosa Weber. A ação se […]
15/01/2021 Retificação depende de modificação do registro originário. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento a recurso de uma mulher em ação de retificação de nome. De acordo com os autos, a autora se casou no Japão e se divorciou no mesmo país, optando por manter […]
15/01/2021 Provimento editado na quinta-feira (14). O Provimento nº 2587/21, editado ontem (14), prorroga para 28/2 a vigência do Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial no Judiciário estadual paulista. O documento destaca que as medidas reguladoras até o momento implementadas no âmbito do TJSP se mostraram eficientes e que o formato de trabalho não […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a prescrição de ação civil pública da Associação Brasileira de Consumidores de Água e Energia Elétrica (Assobraee) contra a Elektro Eletricidade e Serviços, que determinava a restituição em dobro e com correção monetária a todos os consumidores industriais paulistas pela cobrança do “tarifaço”. Não cabe mais recurso. A […]
Publicado em 14/01/2021 – 12:34 A lei que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais foi publicada na edição de hoje (14) do Diário Oficial da União. A norma, sancionada ontem (13) pelo presidente Jair Bolsonaro, institui pagamento, monetário ou não, a prestadores de serviços que ajudem a conservar áreas de preservação. Os serviços ambientais são atividades […]
quinta-feira, 14 de janeiro de 2021 O juiz Federal Marcelo Honorato, da 1ª vara de Marabá/PA, deferiu tutela de urgência ao município de Rondon do Pará, determinando à União que observe o limite de retenção de 9% sobre os futuros recursos do Fundo de Participação dos Municípios a serem repassados. Em ação de obrigação de […]
quinta-feira, 14 de janeiro de 2021 A Promotoria de Justiça de Direitos Humanos do MP/SP requereu, na vara da Fazenda Pública, a concessão de liminar suspendendo imediatamente a cobrança do IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores de pessoas com deficiência que tenham sido isentos da taxa em 2020. Para o membro do […]