Entries by Gelcy Bueno

Covid-19: Brasil tem 24,8 mil novos casos e mais 497 mortes em 24h

Até o momento, 4.779.295 pessoas já se recuperaram da doença As autoridades de saúde registraram 24.858 novos casos e mais 497 mortes por covid-19 em 24 horas. Os dados foram coletados pelas secretarias estaduais de saúde e consolidados no balanço diário do Ministério da Saúde, divulgado na noite desta quinta-feira (22). Com o acréscimo, o país […]

Conselho Nacional de Justiça institui política de prevenção e enfrentamento ao assédio

quinta-feira, 22 de outubro de 2020 O plenário do CNJ – Conselho Nacional de Justiça aprovou por unanimidade resolução que institui no Poder Judiciário a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação. A resolução vai se aplicar a todas as condutas de assédio e discriminação no âmbito das […]

Mera alegação de dificuldade financeira não basta para revisão contratual

Com esse entendimento, juiz negou pedido para suspender multa e encargos após rescisão. Locatário que rescindiu contrato de locação comercial antecipadamente em razão da pandemia não consegue suspensão do pagamento de multa e encargos proporcionais. A decisão é do juiz de Direito Mauricio Tini Garcia, da 2ª vara Cível de São Bernardo do Campo/SP. Para […]

Obrigatoriedade de vacina deve ser decidida por Estados e municípios, pede PDT

quinta-feira, 22 de outubro de 2020 0 O PDT – Partido Democrático Trabalhista ajuizou ação pedindo que o STF fixe a orientação de que compete aos estados e aos municípios determinarem a realização compulsória de vacinação e outras medidas profiláticas no combate à pandemia da covid-19, “desde que as medidas adotadas, amparadas em evidências científicas, […]

INSS: 06 alterações trazidas pelo Decreto nº 10.410/2020 que você precisa saber

Mesmo estando em vigor há mais de 03 (três) meses, tais alterações têm causado muitas dúvidas aos Previdenciaristas, inclusive, há quem diga que o Decreto 3.048/89 foi todo revogado, o que não aconteceu! A atualização se fazia necessária após a aprovação da Nova Previdência (EC nº 103/2019), como também, consolidou alterações na legislação previdenciária dos […]

Lei dos planos de saúde não pode ser aplicada a contratos celebrados antes de sua vigência

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as disposições da Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/1998) somente se aplicam aos contratos celebrados a partir de sua vigência e aos que tenham sido adaptados ao seu regime, e não aos beneficiários que optaram por manter os planos antigos inalterados. Na sessão virtual encerrada […]

Tribunal decide que não há concorrência desleal em disputa de marcas de iogurte

  A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou decisão de 1ª instância e julgou improcedente ação promovida por uma grande companhia de produtos alimentícios contra multinacional do mesmo ramo. Consta nos autos que a empresa autora da ação acusou a concorrente de copiar suas embalagens para comercialização […]

Bancária consegue restabelecer natureza salarial do auxílio-alimentação

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a natureza salarial do auxílio-alimentação pago a uma empregada da Caixa Econômica Federal (CEF). O banco tinha alterado a natureza da parcela para indenizatória, com autorização em norma coletiva e no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). No entanto, de acordo com os ministros, a mudança […]

Comissão do Senado aprova indicações para diretoria da ANPD

terça-feira, 20 de outubro de 2020 A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou, nesta segunda-feira, 19, os nomes de cinco indicados para compor a diretoria da ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Publicadas no DOU na última quinta-feira, as indicações foram aprovados em sabatina do Senado para compor a primeira diretoria do órgão, […]