Os ministros deverão decidir se é necessária, ou não, a edição de lei complementar para cobrança da diferença de alíquotas do ICMS nas operações interestaduais. Nesta quarta-feira, 11, o plenário do STF deu início ao julgamento de duas ações para saber se é necessária a edição de lei complementar visando a cobrança da diferença de […]
O novo ministro do STF Nunes Marques pediu vista e interrompeu julgamento para decidir qual tributo deve incidir sobre o direito de uso de programas de computador (softwares): o ICMS ou o ISS. Nunes Marques enfatizou que está em seu 4º dia útil de trabalho no STF e só teve acesso ao sistema de processos […]
O juiz de Direito Guilherme Ferreira da Cruz, da 45ª vara Cível de São Paulo, proibiu a blogueira Camila Fashion Tips de usar o nome, a imagem e a voz da influencer Nati Vozza em suas redes. Camila fazia vídeos criticando a influencer, e também deve indenizá-la por danos morais. Ao decidir, o magistrado ressaltou […]
Pedido foi feito pelo ministro Ricardo Lewandowski. quinta-feira, 12 de novembro de 2020 A Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária enviou nesta quarta-feira, 11, ao Supremo Tribunal Federal as informações solicitadas pelo ministro Ricardo Lewandowski sobre os estudos e o estágio de aprovação das vacinas contra a covid-19. No dia anterior, o ministro deu […]
quarta-feira, 11 de novembro de 2020 O juiz de Direito Magno Gomes de Oliveira autorizou o bloqueio de valores de quatro pessoas acusadas de não pagarem advogados. O bloqueio deve permanecer até que seja feita análise final do processo. Os advogados ingressaram com ação contra três clientes alegando que prestaram serviços advocatícios a um parente […]
quarta-feira, 11 de novembro de 2020 Os municípios de São Paulo e Diadema deverão indenizar uma mulher após negligência no atendimento do pré-natal da gestação. A gestante reclamou diversas vezes à equipe médica que sentia dores, que o bebê não se mexia e a barriga não crescia. Apenas com 32 semanas de gestação, ela descobriu […]
quarta-feira, 11 de novembro de 2020 O STF decidirá se há direito adquirido à diferença de correção monetária dos saldos das contas vinculadas ao FGTS referente ao Plano Collor II, de fevereiro de 1991. O caso ganhou repercussão geral tema 1112 e será definido no âmbito do ARE 1.288.550. Caso O recurso foi interposto por […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esclarece que não enviou nenhum e-mail que intima eleitores a participar de votação experimental pela internet. Todos os anos – especialmente os anos eleitorais -, chegam aos canais de relacionamento da Justiça Eleitoral relatos de cidadãos que contam terem recebido mensagens de e-mail ou via aplicativos de smartphones com mensagens […]
A operadora ainda foi condenada em R$ 5 mil por demora no cumprimento da ordem judicial. O juiz de Direito Rubens Pedreiro Lopes, da 4ª vara Cível de Tatuapé/SP, determinou que plano de saúde forneça o medicamento Dupixent – Dupilumabe 300 mg indicado por médico a paciente com asma grave, respeitando as dosagens e quantidades […]
terça-feira, 10 de novembro de 2020 O aplicativo IFood terá de indenizar entregador que ficou três meses sem receber os repasses que lhe eram devidos. A decisão é do juiz de Direito Marcio Antonio Santos Rocha, do 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia/DF, que determinou que seja pago o repasse devido ao entregador […]