TJDFT confirma que paciente com risco de trombose tem direito à vacina específica

Postado em 26 de Novembro de 2021 Os desembargadores destacaram que, uma vez vacinada com a primeira dose da vacina, a segunda dose deve ser do mesmo fabricante, conforme protocolo administrado no país. A 2ª Câmara Cível do TJDFT confirmou decisão liminar que concedeu vacinação com o imunizante da Pfizer a mulher com diagnóstico de […]

FD do Brasil e Software Express pagarão R$ 6,7 milhões por prática de gun jumping

Empresas consumaram negócio sem aprovação prévia do Cade, firmaram acordo reconhecendo a conduta e se comprometeram a pagar contribuição pecuniária 26/11/2021 Na sessão de julgamento desta quarta-feira (24/11), as empresas FD do Brasil Soluções de Pagamentos e Software Express Informática comprometeram-se, por meio de acordo celebrado com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a […]

TRT-2 reconhece vínculo de emprego entre pastor e Igreja Universal

26 de novembro de 2021 O trabalho com dedicação exclusiva, sujeição de ordens e cumprimento de metas e horários não pode ser considerado como voluntário. Com esse entendimento, a 13ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região declarou o vínculo de emprego entre um pastor evangélico e a Igreja Universal do Reino de Deus. O autor […]

SP: Instituições não podem mais oferecer empréstimos a aposentados por telefone

O governador de São Paulo João Dória sancionou um projeto de lei aprovado no último mês na Assembleia Legislativa Central de Ouvintes Ricardo Boechat 26/11/2021 • 13:32 O governador de São Paulo João Dória sancionou um projeto de lei aprovado no último mês As instituições financeiras não podem mais oferecer empréstimos para aposentados e pensionistas […]

Doação de imóvel superior a 30 salários mínimos exige escritura pública

26 de novembro de 2021 A doação de imóvel de valor superior a 30 vezes o maior salário mínimo do país deve ser feita por escritura pública. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) segundo o qual a doação, […]

Primeira mulher à frente da OAB-SP, Vanzolini terá desafio de unir advocacia

26 de novembro de 2021 A advocacia paulista elegeu a criminalista Patricia Vanzolini como primeira mulher presidente da seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil. No pleito desta quinta-feira (25/11), ela obteve 35,83% dos votos. Logo após a confirmação da vitória, a presidente eleita afirmou que o momento é de união e que […]

Franqueadora deve indenizar franqueado por má condução do negócio

26 de novembro de 2021 Por verificar má condução do negócio por parte da franqueadora, a 2ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou sentença de primeira instância e condenou uma empresa a indenizar um franqueado por descumprimento de cláusulas do contrato. Após dois anos de parceria, o franqueado decidiu […]

Lei que incentiva combustível sustentável na aviação é publicada

Objetivo é estimular pesquisa e produção de bioquerosene Publicado em 26/11/2021 O presidente Jair Bolsonaro sancionou nessa quinta-feira (25) o projeto de lei que estabelece o Programa Nacional do Bioquerosene. O objetivo é promover incentivos à pesquisa e produção de energia à base de biomassas, tornando a aviação mais sustentável. A lei foi publicada hoje (26) no Diário Oficial […]

Anvisa recebe pedido para uso emergencial de medicamento contra covid

O molnupiravir é fabricado pela empresa Merck Sharp & Dohme Publicado em 26/11/2021 O molnupiravir, medicamento para combate à covid-19, teve o seu pedido de uso emergencial apresentado, nesta sexta-feira (26), à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pela empresa Merck Sharp & Dohme. De acordo com a empresa, “estudos demonstram que o medicamento, quando administrado no […]

Decisão obriga exportadora de carnes a cumprir medidas contra a transmissão da covid-19 sob pena de multa

 26/11/2021  Empresa comercializadora de carnes terá que cumprir uma série de medidas voltadas a prevenir e minimizar a disseminação da covid-19 entre seus trabalhadores. Essa foi a decisão da Segunda Turma do TRT-18 em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho contra uma grande empresa de abate de gado bovino e processamento de […]