30 de agosto de 2022
O artigo 90-F da Lei Pelé, introduzido pela Lei nº 12.395/2011, garante acesso aos profissionais de imprensa credenciados pelas respectivas associações às praças desportivas, desde que estejam em serviço, ou seja, efetivamente no exercício de sua profissão.
Fabio Wosniak/Site Oficial
Esse foi um dos fundamentos adotados pela juíza Marcela Simonard Loureiro Cesar, da 19ª Vara Cível de Curitiba, para conceder decisão liminar que obriga o Club Athletico Paranaense a permitir o acesso do fotógrafo Matheus Sebenello ao jogo contra o Palmeiras, que ocorrerá pela Conmebol Libertadores nesta terça-feira (30/8).
Na ação, o profissional de imprensa sustenta que teve seu pedido de credenciamento negado sem qualquer fundamento. Ao analisar o pedido, a magistrada apontou que há seguras evidências que levam a crer que o autor teve negado seu direito de acompanhar o evento esportivo, na qualidade de jornalista, sem que tenha sido apresentada qualquer justificativa fundamentada.
Diante disso, a juíza determinou que o clube credencie o fotógrafo sob pena de multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento da decisão. O jornalista foi representado pelo advogado Edson Facchi.
Processo 0019938-88.2022.8.16.0001
*Por Rafa Santos – repórter da revista Consultor Jurídico.
Fonte: Revista Consultor Jurídico, 30 de agosto de 2022, 8h19