Atualmente, o Código de Processo Civil prevê multa de até 2% sobre o valor atualizado da causa. 14/02/2022 O Projeto de Lei 4426/21 permite que o juiz defina o valor da multa a ser aplicada pela apresentação de embargos de declaração com o intuito meramente protelatório nas causas inferiores a 40 salários mínimos. A proposta […]
14 de fevereiro de 2022 O crime de lavagem de dinheiro, quando praticado na modalidade típica de “ocultar” ou “dissimular”, é permanente. Com esse entendimento, a 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de um funcionário de uma indústria de bebidas por lavagem de dinheiro. A pena foi fixada […]
14 de fevereiro de 2022 A Justiça de São Paulo vem responsabilizando intermediadoras de pagamento por boletos fraudulentos emitidos por terceiros em suas plataformas. Algumas decisões recentes obrigaram a empresa PagSeguro a ressarcir um banco por indenizações pagas a vítimas desses golpes. A instituição financeira foi condenada, em outros processos, a pagar aos clientes os valores […]
14 de fevereiro de 2022 A 2ª Vara Federal de Canoas (RS) condenou uma construtora a ressarcir em 50% os valores pagos pelo INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) em razão da morte de um trabalhador atingido por uma placa de concreto no local de trabalho. Em ação movida após o episódio, ocorrido em 2015, o […]
Patinadora russa, de 15 anos, foi liberada a competir nesta terça Publicado em 14/02/2022 O presidente da Agência Mundial Antidoping (Wada), Witold Banka, defendeu que as autoridades russas mudem a cultura de doping do país e conduzam uma investigação completa sobre as pessoas do entorno da patinadora artística Kamila Valieva, com os culpados pelo caso […]
Barco oferece os mesmos atendimentos de uma agência fixa do INSS Publicado em 14/02/2022 PREVBarco Manaus II começa as atividades em 2022. O Posto Flutuante do INSS atende à população ribeirinha na região amazônica. A expectativa é de que a embarcação percorra as comunidades ribeirinhas e atenda a cerca de 22 mil pessoas. O PREVBarco […]
Nova plataforma do Banco Central exigirá cadastro no Portal Gov.br Publicado em 14/02/2022 Retomado nesta segunda-feira (14), o sistema do Banco Central (BC) que permite a consulta a valores esquecidos em bancos e outras instituições financeiras funciona em novo endereço. Chamada de Sistema de Valores a Receber (SVR), a ferramenta passou a funcionar no site valoresareceber.bcb.gov.br, em ambiente […]
Confronto pelas Eliminatórias, em setembro, foi suspenso pela Anvisa Publicado em 14/02/2022 A partida suspensa entre as seleções de Brasil e Argentina pelas Eliminatórias Sul-americanas para a Copa do Mundo deve ser realizada em um novo local a ser definido, disse a Fifa em um comunicado nesta segunda-feira (14). “O Comitê Disciplinar da Fifa decidiu […]
14/02/2022 A previsão contratual de mútuo acordo para permitir a alteração do turno de trabalho não possibilita a ocorrência de prejuízo aos direitos individuais e sociais do trabalhador, ainda que a alteração esteja inserida no poder diretivo do empregador. Esse direito não é absoluto, na medida em que não pode ser usado para impedir o […]
Possivelmente rochoso, exoplaneta tem um quarto da massa da Terra Publicado em 12/02/2022 Uma equipe de astrônomos encontrou evidências da existência de outro planeta em órbita de Proxima Centauri, que é a estrela mais próxima do nosso Sistema Solar. Proxima Centauri está situada a apenas pouco mais de 4 anos-luz de distância. Este candidato a […]