19/04/2022 Para os magistrados, não há no processo prova nova apta a diminuir a penalidade A Quarta Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou provimento ao pedido de um homem condenado a dois anos e três meses de detenção por promover a entrada ilegal de bengaleses no Brasil em troca de vantagem econômica. […]
19/04/2022 Com base na teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão que, em ação de divórcio litigioso, apoiado no artigo 373, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil (CPC), atribuiu ao ex-marido e coproprietário do imóvel o ônus de comprovar que as acessões e benfeitorias […]
DECISÃO – 19/04/2022 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão e, por unanimidade, rejeitou o pedido de indenização feito pela Distillerie Stock do Brasil Ltda. em razão de suposto uso indevido de seu know-how pela Campari do Brasil Ltda. Na área empresarial, o know-how é o conjunto de conhecimentos, métodos e procedimentos desenvolvidos por determinada companhia. […]
19 de abril de 2022 Os últimos 24 meses foram de muitas mudanças para a história. Inúmeros aspectos da vida cotidiana foram afetados. Uma das consequências deste tempo foi a imersão definitiva das relações humanas na era digital. Aqueles antes tímidos com as possibilidades de trabalho remotas passaram a necessitar dessa modalidade para sobreviver e […]
18 de abril de 2022 Conforme o artigo 33 da Lei 8.906/94, os advogados são obrigados ao cumprimento rigoroso dos deveres listados em seu Código de Ética e Disciplina. Tal regramento determina que o exercício da advocacia é incompatível com qualquer procedimento de comercialização. Com base nesse entendimento, o juízo da 3ª Turma do Tribunal Regional da […]
19 de abril de 2022 A conduta de estacionar o veículo em vaga destinada a pessoa com deficiência, por si só, é mera infração de trânsito de gravidade insuficiente para causar danos morais coletivos a toda a sociedade. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao agravo em recurso […]
19 de Abril de 2022 O advogado Dr. Anselmo Ferreira de Melo da Costa, entrou com uma ação de responsabilidade civil contra a União, com o pedido de indenização que ultrapassa os R$100 milhões. Cristiane Ferreira Faria, de 40 anos, moradora do Rio de Janeiro (RJ) viu a vida ser transformada no ano de 2021. […]
Médicos que optarem por atender distritos indígenas terão adicional 18/04/2022 Mais de cinco mil municípios brasileiros devem receber profissionais do programa Médicos Pelo Brasil. A informação é do secretário de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, Raphael Câmara, que concedeu entrevista ao programa A Voz do Brasil desta segunda-feira (18). Segundo Câmara, serão […]
Portaria inclui data no calendário do serviço público federal Publicado em 19/04/2022 Portaria do Ministério da Economia, publicada no Diário Oficial da União de hoje (19), inclui, no calendário dos dias considerados como ponto facultativo para servidores públicos, o 22 de abril, sexta-feira próxima. Assim, será possível para a categoria, prolongar o feriado que terá início no dia anterior […]
19/04/2022 Débitos de empréstimo fraudulento não foram interrompidos. A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara de Itu que condenou instituição financeira a indenizar aposentada por descontos de parcelas de empréstimos não contratados . O colegiado majorou para R$ 20 mil a reparação devida por […]