O cálculo previsto na norma coletiva da categoria não remunerava hora extra com 50% 09/06/2023 A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Telefônica Brasil S.A. a pagar diferenças de horas extras a um consultor de marketing com base na aplicação do divisor 200 para calcular o salário-hora. Para o colegiado, a norma […]
Julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro André Mendonça. 08/06/2023 O Plenário do Supremo Tribunal Federal prosseguiu, nesta quarta-feira, o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1017365, que discute o chamado marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Após o voto do ministro Alexandre de Moraes, o ministro André Mendonça pediu vista. Único […]
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça começou a discutir nesta quarta-feira (7/6) quem deve pagar os honorários de sucumbência quando a execução de uma dívida for extinta pela prescrição em razão da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis. Há duas interpretações possíveis, que vêm sendo adotadas de maneira dispersa pela jurisprudência do […]
Paciente está internado em Campinas 08/06/2023 O estado de São Paulo confirmou o seu primeiro caso do superfungo Candida auris em um paciente neonatal do Hospital da Mulher Prof. Dr. José Aristodemo Pinotti, da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), na cidade de Campinas. De acordo com informações da Secretaria de Saúde, a presença do fungo foi detectada […]
A legislação brasileira, desde 2015, considera empregado doméstico quem presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa, pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de dois dias na semana. 08 de Junho de 2023 A legislação brasileira, desde 2015, considera empregado doméstico quem presta serviços de […]
Condomínios que não reportarem os casos de violência poderão ser multados em até cinco salários mínimos. 8/6/2023 A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga condôminos, administradores e funcionários de condomínios residenciais a comunicar aos órgãos de segurança pública casos de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, […]
Congresso Nacional tem 90 dias para apreciar matéria 08/06/2023 Márcia Ribeiro não vê a hora de conseguir limpar seu nome. A auxiliar de serviços gerais de 55 anos tem dívidas com cartão de crédito e com crediários em lojas há vários anos e, com o nome negativado em cadastros de inadimplência, não consegue comprar vários […]
07/06/2023 Penalidade superior a R$ 250 mil aplicada pelo Procon. A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 13ª Vara de Fazenda Pública, proferida pela juíza Luiza Barros Rozas Verotti, que considerou válida multa de R$ 250,17 mil aplicada pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor […]
07/06/2023 Serviço traz informações de cada comarca. Com o objetivo de facilitar o acesso a informações sobre a Justiça paulista, o Tribunal de Justiça de São Paulo oferece, em seu portal na internet, uma página de consulta de informações sobre o expediente forense e a suspensão de prazos em todos os municípios do Estado. Nela, […]
PRECEDENTES QUALIFICADOS 07/06/2023 Ao analisar o Tema 1.142, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, por unanimidade, sob o rito dos recursos repetitivos, três teses sobre a cobrança do laudêmio nas transações onerosas de terrenos de marinha, as quais disciplinam o fato gerador do pagamento da aludida obrigação, o termo inicial do prazo decadencial para a constituição desse […]