Alberto Murray Neto
Junta Comercial no Direito e Economia
O aumento da atividade econômica produz riqueza, gera empregos e aumenta a arrecadação tributária. Quando a economia vai bem, surgem novas empresas, novos negócios, fusões e aquisições de sociedades. Esses movimentos econômicos são instrumentalizados por meio de documentos societários que, para terem eficácia, devem ser registrados nas Juntas Comerciais dos Estados. Por isso, os órgãos do registro do comércio são essenciais para que o setor privado possa ampliar suas atividades.
A Junta Comercial do Estado de São Paulo, a maior do país, tem um movimento impressionante de documentos diários. É responsável pela análise, registro e arquivamento de milhares de documentos por dia, o que inclui a emissão de certidões e a normatização das atividades dos leiloeiros e dos tradutores juramentados.
Para que as Juntas Comerciais possam seguir prestando bons serviços aos usuários é necessário que os seus dirigentes estejam constantemente em busca de caminhos para modernizá-las e mantê-las sempre prontas para atender às demandas dos usuários. E a maneira mais eficiente de atingir esse objetivo é por meio das parcerias com o setor privado. Até a década de 90, a Junta Comercial do Estado de São Paulo funcionava em local único, em seu escritório central. Isso significava que empresários de cidades distantes tinham que se deslocar até a capital para protocolar e retirar seus documentos.
A partir da década de 90, quando o advogado Paulo Roberto Murray assumiu a presidência da entidade, foram estabelecidas as primeiras parcerias público privadas, sendo criados os Postos Regionais e, em seguida, os Escritórios Regionais da Junta Comercial. Com isso, ficou muito mais fácil para os usuários terem seus documentos analisados, pois havia braços da Junta Comercial paulista espalhados por todo Estado. Deve ser lembrado o trabalho importante que, naquela ocasião, realizou a Associação Comercial de São Paulo, então presidida por Lincoln da Cunha Pereira, essencial para que essa parceria entre o Estado e setor privado pudesse ter sucesso. Hoje, esse modelo criado na década de 90 está definitivamente consolidado.
Mas as medidas de modernização devem ter a atenção permanente das Juntas Comerciais. Serviços públicos mal prestados implicam cidadania precária. As Juntas Comerciais são parte crucial no desenvolvimento econômico.
Alberto Murray Neto, de Murray – Advogados, PLG International Lawyers, website www.murray.adv.br