Com a operação, CNOOC pretende aumentar sua participação no negócio para 10%
Publicado em 05/04/2022 09h10
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) divulgou nesta terça-feira (05/04) que avaliará ato de concentração envolvendo a venda de 5% do campo de produção de petróleo e gás de Búzios (RJ), atualmente detidos pela Petrobras, para a CNOOC Petroleum Brasil, que já detém outros 5% no negócio. O edital que dá publicidade à operação está na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU).
A CNOOC Brasil é uma subsidiária da CNOOC Limited e desenvolve atividades no segmento upstream do setor brasileiro de petróleo e gás. Já a Petrobras atua como empresa integrada de energia nos setores de exploração e produção, refino, comercialização, transporte, petroquímica, distribuição de derivados de petróleo, gás natural, energia elétrica, gás-química e biocombustíveis.
Segundo a CNOOC, a operação está alinhada com suas estratégias de expansão das atividades upstream de exploração e produção de petróleo e gás por meio de operações farm-in, ou seja, aquisição total ou parcial de direitos de concessão detidos por outras empresas.
Prazo para análise
Conforme a legislação, a análise concorrencial de atos de concentração deve ser concluída em até 240 dias. Esse prazo legal pode ser ampliado por mais 90 dias, mediante decisão fundamentada do Tribunal Administrativo do Cade, ou por 60 dias a pedido de advogados das partes.
Os atos de concentração podem ser enquadrados pelo Cade como sumários, considerados mais simples do ponto de vista concorrencial, ou ordinários, que demandam uma análise mais aprofundada. A apreciação das operações submetidas ao procedimento sumário deve ser finalizada em até 30 dias, conforme disposto na Resolução 02/2012.
Acesse os editais publicados no DOU desta terça-feira (05/04): https://bit.ly/3ubzF7F
Fonte: CADE