Edital que dá publicidade à operação está disponível na edição de hoje (28/03) do DOU
28/03/2022
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) tornou público nesta segunda-feira (28/03) que avaliará a venda da Ideal Corretora de Títulos e Valores Mobiliários (Ideal CTVM), atualmente controlada pela Ideal Holding Financeira, para o Itaú Unibanco. Como resultado da proposta, o Itaú passará a deter controle total da holding, incluindo a Ideal CTVM. O edital que dá publicidade à operação está disponível na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU).
O Itaú Unibanco é uma instituição financeira cujas principais atividades são banco comercial, banco de investimento, crédito ao consumidor e atividades com mercado e corporação. Em contrapartida, a Ideal CTVM é uma corretora que intermedia, atualmente, ativos e valores imobiliários negociados na B3. Ou seja, ações, certificados de depósitos de ações, fundos de investimento e derivativos.
No formulário de notificação, as empresas alegam que a gestão e condução de negócios da Ideal CTVM continuarão autônomas em relação ao Itaú Unibanco, com a Ideal atendendo aos seus clientes sem qualquer tipo de exclusividade ou tratamento diferenciado na prestação de serviços para o Itaú.
Prazo para análise
Conforme a legislação, a análise concorrencial de atos de concentração deve ser concluída em até 240 dias. Esse prazo legal pode ser ampliado por mais 90 dias, mediante decisão fundamentada do Tribunal Administrativo do Cade, ou por 60 dias a pedido de advogados das partes.
Os atos de concentração podem ser enquadrados pelo Cade como sumários, considerados mais simples do ponto de vista concorrencial, ou ordinários, que demandam uma análise mais aprofundada. A apreciação das operações submetidas ao procedimento sumário deve ser finalizada em até 30 dias, conforme disposto na Resolução 02/2012.
Fonte: CADE