Operação não apresenta preocupações concorrenciais e atende obrigação prevista em acordo firmado pela Petrobras para abrir mercado de gás natural
23/06/2022
Na sessão de julgamento desta quarta-feira (22/06), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a aquisição de 51% do capital social votante e total da Gaspetro, atualmente de titularidade da Petrobras, pela Compass Gás e Energia. A operação foi autorizada sem restrições, em definitivo, pela maioria do Tribunal.
A Gaspetro é uma holding titular de participação societária em 18 companhias de distribuição local que atuam na distribuição de gás canalizado em diversos estados do Brasil. Atualmente, a empresa pertence à Petrobras, que possui 51% do capital social, objeto do negócio, e ao Grupo Mitsui, que detém os outros 49% de participação.
A Compass, por sua vez, é uma sociedade do Grupo Cosan com operações em trading de energia elétrica e na distribuição de gás natural por meio da Companhia de Gás de São Paulo (Comgás). As demais sociedades do Grupo Cosan desenvolvem negócios nos segmentos de energia, combustíveis, lubrificantes e logística.
A operação é resultado de obrigação assumida pela Petrobras com o Cade por meio da celebração, em julho de 2019, de Termo de Compromisso de Cessação (TCC), que estabelece uma série de medidas para estimular a concorrência no mercado de Gás Natural, até então explorado quase integralmente pela estatal.
Em março deste ano, a Superintendência-Geral do Cade (SG/Cade) deu aval para a operação sem restrições. No entanto, diante da interposição de recursos de terceiros interessados na operação, o ato de concentração foi levado à apreciação do Tribunal da autarquia, sob a relatoria do conselheiro Luiz Hoffman.
Em seu voto, o relator ressaltou que o ato de concentração atende aos compromissos assumidos pela Petrobras no TCC firmado com o Cade. Além disso, apresentou análise que afasta preocupações concorrenciais decorrentes do negócio, concluindo não haver riscos de fechamento do mercado de comercialização do gás natural pela Compass.
“Por meio de tal acordo, o Sistema Petrobras se comprometeu a alienar sua participação no capital social da Gaspetro e, consequentemente, a encerrar as suas atividades de distribuição de gás canalizado no Brasil”, explicou o Hoffmann.
Ato de Concentração nº 08700.004540/2021-10.
Fonte: CADE