Legislação proíbe exposição de conteúdos que exponham menores
30/06/2023
Imagens do sequestro e tentativa de estupro de uma criança de 12 anos no Distrito Federal foram amplamente divulgadas nas redes sociais nesta semana. A vítima foi sequestrada na última quarta-feira (28) ao sair da escola e resgatada após 11 horas de cativeiro. No imóvel, a polícia encontrou algemas e material usado para sedar a vítima. Vídeos e fotos de conteúdo pornográfico foram encontrados. Os dois suspeitos dos crimes já foram presos.
Especialistas alertam, no entanto, para os riscos de divulgação de imagens da vítima em redes sociais. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já prevê que crianças e adolescentes devem ter proteção integral da família, da sociedade e do Estado. Para garantir esse direito, a divulgação de vídeos, fotos ou conteúdo das vítimas, mesmo com intuito de fazer um alerta, são proibidas.
“Diante de situações que envolvem violências é necessário que as pessoas entendam que elas não devem compartilhar esses conteúdos ainda que seja com o intuito de levar conscientização para as pessoas já alertar as pessoas pelas situações como essa”, disse o gerente de projetos na Safernet Brasil, Guilherme Alves.
Ele explica ainda que mesmo que haja intenção de fazer um alerta, o compartilhamento dessas imagens pode se configurar como crime. E esse conteúdo pode ser denunciado no site denuncie.org.br. Lá, os conteúdos são analisados por técnicos do Ministério Público e da Polícia Federal.
Investigações
A polícia encontrou o sequestrador após informações de testemunhas, que viram a menina entrando no carro. “Esse casal, quando praticou o crime, uma testemunha anotou a placa, essa placa foi irradiada para a polícia, a polícia descobriu o proprietário do carro, que é o autor [do crime]”, explicou o delegado da Polícia Civil do Distrito Federal, João Guilherme.
Imediatamente, a polícia foi à casa do dono do carro e encontrou dentro do veículo uma mochila de criança. Questionado pelos policiais, ele decidiu confessar que a vítima estava no apartamento dele.
Agora, a Polícia Civil investiga a participação dos presos em uma rede de abuso e exploração sexual de menores no sequestro ocorrido esta semana no Distrito Federal.
* Colaborou Bruna Saniele, repórter da TV Brasil
Por Agência Brasil* – Brasília