Postado em 12 de Março de 2022
De acordo com o Governador do Estado do Amazonas, Wilson Lima, o governo federal sinalizou que os produtos fabricados na ZFM devem ficar fora da redução do IPI.
Os produtos fabricados na ZFM, de acordo com PPB já aprovados, devem ficar fora da redução do IPI trazida pelo Decreto 10.979/2022.
A informação foi apresentada na última quinta-feira (10) pelo Governador do Estado do Amazonas, Wilson Lima.
A redução do IPI foi fortemente contestada pelo Governo do Estado do Amazonas, parlamentares, empresas e entidades de classe relacionadas à região, pois retira competitividade dos produtos fabricados no Polo Industrial de Manaus.
Os benefícios da ZFM foram expressamente preservados pela Constituição Federal até o ano de 2073, o que indicaria uma possível inconstitucionalidade do recém editado Decreto 10.979/2022.
Fonte: Jornal Jurid