Sérgio Pinto Martins atua no TRT da 2ª Região Publicado em 22/02/2022 O presidente Jair Bolsonaro formalizou a indicação do desembargador Sérgio Pinto Martins para o cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), na vaga aberta com a aposentadoria do ministro Alberto Bresciani, em dezembro de 2021. A mensagem com a indicação foi […]
22/02/2022 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível a cumulação da multa por ato atentatório à dignidade da Justiça (artigo 77, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil de 2015) e da multa diária, ou astreintes (artigo 536, parágrafo 1º, do CPC/2015). Para o colegiado, as multas possuem natureza […]
A Decisão foi unânime. Postado em 22 de Fevereiro de 2022 Em decisão unânime, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF concluiu que o Facebook e o Banco Bradesco não podem ser responsabilizados pela prática de crime de estelionato cometido por terceiro que se fez passar por pessoa conhecida para para aplicar golpe […]
Postado em 22 de Fevereiro de 2022 O entendimento foi estabelecido pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, ao fixar em cinco anos o prazo prescricional aplicável às ações de arbitramento de honorários ajuizadas pelos herdeiros de advogados e considerar – nos termos do artigo 25, V, da Lei […]
22 de fevereiro de 2022 A Corregedoria Nacional de Justiça publicou, no último dia 10 de fevereiro, o Provimento 127/2022, que disciplina a plataforma do Sistema Integrado de Pagamentos Eletrônicos (SIPE) para os serviços notariais e de registro. A medida autoriza o Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) a desenvolver e gerir […]
22 de fevereiro de 2022 A Justiça do Trabalho do Ceará condenou uma empresa de cerâmica a pagar indenização de R$ 50 mil, a titulo de dano moral coletivo, devido a duas mortes decorrentes de acidentes de trabalho e por descumprimento de normas de segurança. A decisão foi proferida pelo juiz Jaime Bezerra Araújo, da […]
22 de fevereiro de 2022 A 4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto reconheceu o vínculo de emprego entre um pastor evangélico e a Igreja Mundial do Poder de Deus. O pastor, que trabalhou por oito anos para a Igreja, alegou que ele e sua esposa eram proibidos de trabalhar em outros lugares, eram obrigados a arrecadar […]
22 de Fevereiro de 2022 O Projeto de Lei Complementar (PLP) 211/21 estabelece limite para a tributação dos bens essenciais, especialmente energia, petróleo, telecomunicações e gás. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Conforme a proposta, a alíquota máxima para os bens essenciais será de 5%, podendo ser aumentada em até 15% quando se tratar […]
Trabalhos de limpeza retiraram 649,2 toneladas de resíduos em 2 dias Publicado em 22/02/2022 O oitavo dia de buscas em Petrópolis, na região serrana, começou com a confirmação de 182 mortos em consequência do temporal de terça-feira (15). Desde então, a cidade tem enfrentado mais chuva, o que prejudica o trabalho das equipes que atuam […]
Medida provisória beneficia setores de turismo e cultura Publicado em 22/02/2022 O Diário Oficial da União de hoje (22) publica medida provisória que amplia alguns prazos de ações emergenciais adotadas para reduzir os efeitos da crise decorrente da pandemia de covid-19 nos setores de turismo e de cultura. A Medida Provisória nº 1.101 amplia até 31 de […]