7 de fevereiro de 2022 O imóvel adquirido no curso da demanda executiva pode ser considerado bem de família, para fins de impenhorabilidade. Com esse posicionamento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que proibiu a penhora do único imóvel de devedores com comprovada […]
7 de fevereiro de 2022 Embora a anulação da demissão obrigue a administração pública a pagar salários e benefícios referentes ao tempo em que o servidor público ficou afastado do cargo, isso não vale para benefícios que dependam do atendimento a requisitos específicos. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu […]
A medida serve para gerenciamento da quantidade de moeda em circulação Publicado em 07/02/2022 O Banco Central (BC) começa a receber a partir de hoje (7) depósitos voluntários de instituições financeiras, mediante remuneração. Os depósitos serão usados para fins de política monetária, funcionando como uma alternativa às operações compromissadas (títulos públicos). Segundo o BC, os […]
07/02/2022 Demandas são respondidas em até 10 dias. O portal consumidor.gov.br oferece aos cidadãos uma plataforma que facilita o contato entre clientes que possuem alguma reclamação e empresas que forneceram serviços ou produtos. O objetivo é incentivar a resolução consensual de conflitos, de forma transparente e rápida. Para isso, as empresas cadastradas comprometem-se a receber, analisar e […]
07/02/2022 Reparação por danos morais e materiais. A 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento a recurso em ação de indenização movida por um passageiro contra empresa aérea. A requerida deverá indenizar o cliente em R$ 1.032,91 por dano material e R$ 6 mil por danos morais. De […]
6 de fevereiro de 2022 O 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís negou o pagamento de indenização por danos materiais e morais a uma cliente que não conseguiu comprovar a prática de venda casada por um estabelecimento comercial. Na ação, a consumidora alegou que comprou uma máquina de lavar roupa […]
6 de fevereiro de 2022, Uma vez que ficou comprovado o extraordinário desempenho acadêmico, a 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo Cíveis e Comerciais de Eunápolis (BA) determinou que uma faculdade faça a matrícula de uma estudante do ensino médio aprovada no seu vestibular de Medicina. De acordo com a autora da ação, ela […]
Norte-americano se torna o atleta mais velho a vencer no circuito Publicado em 06/02/2022 Prestes a completar 50 anos de idade (no dia 11 de fevereiro), o 11 vezes campeão mundial de surfe Kelly Slater conquistou neste sábado (5) a primeira etapa da temporada 2022 do Circuito Mundial de Surfe, que doi disputada em Pipeline […]
Número de inscritos passou de 468 em 2021 para 852 este ano Publicado em 06/02/2022 A Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) teve um aumento de 82% no número de candidatos que se inscreveram na modalidade Vagas Olímpicas Unicamp para ingressar nos cursos de graduação em 2022. Foram 852 candidatos neste ano, enquanto em 2021 o […]
5 de fevereiro de 2022 A Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) apura a conduta do juiz Benilton Brito Guimarães, titular da 14ª Vara do Trabalho de Salvador, que, em despacho nos autos, comemorou a retirada de um processo da pauta porque lhe possibilitaria aproveitar melhor o tempo para se dedicar a “atividades lúdicas”, […]