Para magistrados do TRF3, paciente comprovou a necessidade e impossibilidade de custear o tratamento A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão que determinou à União fornecer o medicamento Teriflunomida (Aubagio) a uma portadora de esclerose múltipla sem condições financeiras de arcar com os custos do tratamento. Para os magistrados, a autora […]
Centro atribui decisão à atual disseminação da covid-19 Publicado em 04/05/2022 O Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) dos Estados Unidos recomenda que passageiros continuem usando máscaras em aviões, trens e aeroportos, apesar de decisão judicial, de 18 de abril, ter estabelecido que obrigatoriedade do uso de máscaras em transportes, que vigorava há 14 […]
Postado em 04 de Maio de 2022 A decisão decorre de ação de reparação de danos contra o grupo “Atlas Quantum”, na qual o autor alega ter sido lesado, em decorrência de não ter conseguido resgatar mais de R$ 42 mil em bitcoins que possui depositados em conta do grupo. O desembargador relator do processo […]
A proposta também combate abusos (por autoridades de quaisquer Poderes e do Ministério Público) perpetrados em face dos profissionais da advocacia. Postado em 04 de Maio de 2022 A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (4/5), o projeto de lei 5284/20, que altera o Estatuto da Advocacia e reforça […]
03/05/2022 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, com base no artigo 473 do Código Civil, ter havido abuso no direito de denúncia por parte de uma operadora de planos de saúde que rompeu unilateralmente o contrato com duas empresas de telemarketing, sem que fosse respeitado prazo razoável para a recuperação dos investimentos […]
A Decisão liminar foi proferida pela desembargadora relatora de ação distribuída para a 1ª Turma Cível do TJDFT. Postado em 03 de Maio de 2022 Decisão liminar proferida pela desembargadora relatora de ação distribuída para a 1ª Turma Cível do TJDFT determinou que nem o síndico e nem o condomínio podem proibir moradora de colocar […]
3 de maio de 2022 O Supremo Tribunal Federal recebeu novas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) contra a validade de decretos federais que reduziram o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sem medidas compensatórias à produção no polo industrial da Zona Franca de Manaus. Na ADI 7.153, o partido Solidariedade contesta três decretos federais por meio […]
NEWSLETTER/April 2022 April 04, 2022 INDUSTRY OFFERS RETAILERS MORE MONEY TO BOOST SALES The current scenario of fiercer competition between brands, following the drop in consumer disposable income, has made the industry spend more to try to improve its sales. Amounts paid by companies to retail chains, or negotiations involving discounts on invoices, lost strength […]
2 de maio de 2022 A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que, quando reconhecida a responsabilidade estatal por acidente com morte em rodovia, é devida indenização por danos materiais ao cônjuge e aos filhos menores da vítima, pois a sua dependência econômica é presumida. A decisão teve origem em ação de indenização […]
Mesmo prazo vale para transferência de domicílio eleitoral Publicado em 02/05/2022 Quem quiser votar nas eleições 2022 tem até a próxima quarta-feira (4) para emitir ou regularizar o título de eleitor. Esse é o prazo legal para que a Justiça Eleitoral conclua o cadastro de todo o eleitorado apto a votar em outubro. O mesmo prazo vale […]