27 de junho de 2022 A mudança de nome e gênero nos documentos é possível hoje em dia sem a necessidade de ação judicial. Qualquer pessoa com mais de 18 anos pode requerer ao cartório de registro civil de origem a adequação de sua certidão de nascimento ou casamento à identidade autopercebida. O Provimento CNJ 73/2018 […]
27 de junho de 2022 *Por Tábata Viapiana Uma das bandeiras da atual gestão do Tribunal de Justiça de São Paulo é agilizar o pagamento de precatórios, que são valores devidos pelo poder público a um cidadão ou uma empresa por determinação judicial. Hoje, há um atraso entre o pagamento feito pelo ente público e o envio […]
27 de Junho de 2022 Para a juíza do trabalho Katia Bizzetto, “pode-se taxar o ato da autora como uma conduta grave e que deve ser punida de forma rigorosa, por atentar contra o decoro que deve permear as relações profissionais”. A 11ª Vara do Trabalho do Fórum da Zona Sul de São Paulo manteve […]
Serão ofertados 13 lotes de linhas de transmissão de energia 27/06/2022 A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai leiloar na próxima quinta-feira (30) 13 lotes de linhas de transmissão de energia. As empresas que obtiverem a concessão ficarão responsáveis por construir, operar e manter as linhas, que somam um total de 5.425 quilômetros e […]
Iniciativa será sustentável, afirmou presidente da comissão europeia 27/06/2022 Os líderes do G7 se comprometeram neste domingo (26) a levantar US$ 600 bilhões em fundos públicos e privados ao longo de cinco anos para financiar a infraestrutura necessária em países em desenvolvimento e se contrapor ao projeto mais antigo e que trilhões de dólares em […]
27/06/2022 LONDRES (Reuters) – A Rússia deu calote em seus títulos soberanos estrangeiros pela primeira vez desde a revolução Bolchevique, uma vez que as sanções abrangentes efetivamente cortaram o país do sistema financeiro global e tornaram seus ativos intocáveis para muitos investidores. Uma autoridade norte-americana disse nesta segunda-feira que a inadimplência mostra quanto as sanções […]
24/06/2022 A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso do Club de Regatas Vasco da Gama contra decisão que havia autorizado a rescisão indireta do contrato de trabalho de Rafael Galhardo e liberado o atleta para se transferir para outro clube. O lateral direito havia obtido uma […]
24/06/2022 A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.091), estabeleceu a tese de que é válida a penhora do bem de família de fiador dado em garantia em contrato de locação de imóvel – seja residencial ou comercial –, nos termos do artigo 3º, inciso […]
24/06/2022 Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o condômino que exerce a posse do imóvel por si mesmo – sem nenhuma oposição dos demais coproprietários – tem legitimidade para pedir usucapião em nome próprio. O entendimento foi firmado pelo colegiado ao confirmar acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que considerou o ex-cônjuge […]
COMUNICADO 24/06/2022 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que os prazos processuais ficarão suspensos no período de 2 a 31 de julho, conforme a Portaria STJ/GP 230, de 22 de junho de 2022 , em razão das férias dos magistrados. Segundo a determinação, nos processos civis, deverão ser observados os artigos 219 e 224, parágrafo 1º, do […]