Empresas poderão converter 2% de imposto devido em patrocínios 14/07/2022 O Senado aprovou ontem (13) projeto de lei (PL) que prorroga até 2027 o benefício de dedução no imposto de renda para projetos esportivos, tal qual previsto na Lei de Incentivo ao Esporte (LIE). O projeto também aumenta os limites para o desconto e concede incentivo extra […]
14 de julho de 2022 A tutela de urgência foi parcialmente deferida para determinar a suspensão dos efeitos do leilão do imóvel Um homem foi à Justiça pedir a anulação de leilão extrajudicial de imóvel financiado, alegando não ter sido devidamente intimado para a purgação da mora. O juiz de Direito da 2ª vara Cível […]
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12/7) um projeto de lei que altera a CLT para estabelecer um limite para a penhora sobre o faturamento de empresas a partir de decisões judiciais em ações trabalhistas. O PL agora vai para o Senado. 13 de julho de 2022 Conforme […]
É descabida a pretensão de usar ação rescisória para, sob o argumento da ocorrência de violação a literal disposição de lei, fazer prevalecer um novo entendimento acerca do tema, o qual se consolidou depois de decidido o acórdão rescindendo. 13 de julho de 2022 Com esse entendimento, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça […]
O valor da indenização foi fixado em R$ 5 mil. Postado em 13 de Julho de 2022 A Justiça do Trabalho determinou que uma indústria de produtos de ferro fundido pague uma indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil ao trabalhador tratado com palavras de baixo calão pelo sócio da empresa. Transcrições […]
Motorista deverá passar por programa de recuperação e reeducação para ter de volta o documento 13/07/2022 Bosco Costa apresentou parecer favorável ao projeto A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto que prevê a cassação da carteira de motorista de pessoa condenada por violência ou grave ameaça contra mulheres em ocorrências […]
Estatuto aponta caminho para proteção de crianças e adolescentes Publicado em 13/07/2022 Considerado marco para os direitos humanos no Brasil e usado como modelo mundo afora, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) chega hoje (13) aos 32 anos. Após mais de dois anos de pandemia, pesquisadores ainda se debruçam sobre os dados para […]
Fábricas se recuperaram após suspensão dos lockdowns Publicado em 13/07/2022 As exportações da China cresceram, em junho, no ritmo mais rápido registrado em cinco meses, uma vez que as fábricas se recuperaram após a suspensão dos lockdowns contra a covid-19. Mas uma desaceleração nas importações, novos surtos de vírus e a piora do cenário global apontam para um […]
País soma 1,6 milhão de metros cúbicos de estoques de diesel A S-10 Publicado em 12/07/2022 O ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, disse hoje (12) que o Brasil tem estoques de diesel para 50 dias sem a necessidade de importação. De acordo com o ministro, até ontem o país somava 1,6 milhão de […]
12/07/2022 A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento ao agravo de instrumento interposto contra a decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade que objetivava o reconhecimento da ilegitimidade passiva do sócio que consta na Certidão de Dívida Ativa (CDA) como corresponsável tributário. No mesmo processo de execução, pedido idêntico […]