16/09/2022 Por violação aos princípios do devido processo legal, da publicidade e da ampla defesa, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou nulos todos os atos de um processo de reintegração de posse relativo a uma área localizada no bairro do Brás, em São Paulo. O motivo da nulidade foi a falta […]
16/09/2022 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a figura do consumidor por equiparação (bystander) não se aplica às hipóteses de vício do produto ou do serviço (artigos 18 a 25 do Código de Defesa do Consumidor – CDC). Para o colegiado, além de não haver, como regra, riscos à segurança […]
Por considerar que houve violação do contraditório e da ampla defesa, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais suspendeu, por unanimidade, a realização de audiência de instrução e julgamento de um homem até que seja concluído o trabalho pericial. 16 de setembro de 2022 No caso concreto, o homem foi denunciado […]
A decisão é desta quinta-feira, 15/09. Postado em 16 de Setembro de 2022 A juíza substituta da Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF determinou, em decisão liminar, que seja suspensa a prática de laçada dupla, conhecida também como Team Roping, durante a 30ª Edição da Expoabra. A multa é de R$ […]
Queda foi mais acentuada do que no mês anterior Publicado em 16/09/2022 O Índice Geral de Preços – 10 (IGP-10) registrou deflação (queda de preços) de 0,90% em setembro deste ano. A queda foi mais acentuada do que a observada no mês anterior (-0,69%). O dado foi divulgado hoje (16) pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Com esse resultado, o […]
Pesquisa da CNI indica alta na intenção de investimento Publicado em 16/09/2022 O mês de agosto registrou avanço na atividade industrial, com crescimento na produção e no emprego pelo quarto mês consecutivo e a terceira alta mensal na utilização da capacidade instalada. Os resultados da Sondagem Industrial LINK 1 , pesquisa da Confederação Nacional da […]
Vistos eram emitidos mediando pagamento de R$ 1 mil Publicado em 16/09/2022 A Polícia Federa (PF) cumpriu nesta sexta-feira (16) dois mandados de busca e apreensão e um de prisão preventiva na cidade de Candeias, na Bahia, no âmbito da Operação Traité. A investigação durou seis meses e resultou na prisão de um haitiano que […]
16/09/2022 Divergência inviabilizou projeto mobiliário da moradora. Em votação unânime, a 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Cível da Comarca de Piracicaba, proferida pelo juiz Marcos Douglas Veloso Balbino da Silva, que condenou uma construtora imobiliária a indenizar cliente por entregar imóvel diferente do que […]
16/09/2022 Sanções incluem perda dos cargos e ressarcimento ao erário. A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de três servidores do Município de Araçatuba que simularam viagens de viaturas oficiais e ambulâncias e desviaram recursos públicos, infringindo a Lei de Improbidade Administrativa. Os acusados foram penalizados […]
16/09/2022 Atividade danificou zona nativa da Mata Atlântica. A 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, sentença da 2ª Vara Criminal de Birigui que condenou réu por permitir pastagem de gado ilegal em áreas de preservação ambiental, em 2018. A pena foi fixada em um ano e três meses […]