Descumprimento pode acarretar em multa cobrada por empregado BandNews FM 30/11/2022 Dinheiro será pago sem nenhum desconto do INSS Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil Termina nesta quarta-feira (30) o prazo para que as empresas paguem a primeira parcela do 13º salário aos trabalhadores com carteira assinada. Quem atrasar o depósito pode ser multado em […]
Pesquisa é da Fundação Getúlio Vargas Publicado em 30/11/2022 O Índice de Confiança Empresarial (ICE), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), recuou 6,7 pontos de outubro para novembro. Assim, o indicador atingiu 91,5 pontos, em uma escala de zero a 200, seu menor nível desde fevereiro deste ano (91,1 pontos). O ICE consolida os índices de confiança dos empresários […]
A magistrada entendeu que a ausência de atendimento da instituição direcionou o cliente a um atendimento fraudulento. 30/11/2022 Um homem, usuário de banco digital, deve ser indenizado por danos morais e materiais, após ter sido vítima de um golpe. Conforme o processo, devido ao fato do aplicativo apresentar falhas no funcionamento, o autor teria entrado […]
30/11/2022 Os julgadores da Quarta Turma do TRT-MG mantiveram a condenação de uma empresa de terceirização de serviços gerais a pagar indenização de R$ 100 mil, por danos morais coletivos, em razão do descumprimento da cota legal de contratação de aprendizes, prevista no artigo 429 da CLT. Foi acolhido o entendimento da relatora, desembargadora Paula […]
Tanto camelos árabes (dromedários) quanto humanos podem transmitir o coronavírus MERS-CoV — um parente do coronavírus SARS-CoV-2 — que é conhecido por provocar a Síndrome Respiratória do Oriente Médio (MERS). Segundo pesquisadores, a doença pode ser um potencial risco para a saúde durante a Copa do Mundo do Catar. No entanto, casos da covid-19 e Mpox (antiga […]
29/11/2022 A Quarta Câmara de Coordenação e Revisão (4ª CCR) do Ministério Público Federal (MPF) publicou uma orientação aos procuradores para que eles requeiram, quando for pertinente, a averbação de informações ambientais diretamente ao oficial de registro imobiliário. A orientação do MPF é embasada na decisão tomada em maio deste ano pela Primeira Seção do […]
O juiz Bruno Santhiago Genovez, da 1ª Vara do Juizado Especial Federal de Assis (SP), condenou os Correios a indenizar uma mulher em R$ 10 mil por danos morais. O entendimento do juiz foi de que o parágrafo único do Artigo 927 do Código Civil trouxe para âmbito do Direito Civil a responsabilidade objetiva, com base na teoria […]
A Meta, gigante de tecnologia responsável por Facebook, Instagram e WhatsApp, entre outros, foi multada em 265 milhões de euros — cerca de R$ 1,4 bi na cotação desta segunda-feira (28/11) — por não ter conseguido evitar o vazamento de dados pessoais de 533 milhões de usuários da rede social Facebook ao redor do mundo. 29 de […]
A competência para execução do acordo de não persecução penal é do juízo que o homologou. Caso o apenado resida em outra comarca, o juiz competente poderá transferir ao juízo daquele local apenas os atos processuais e de fiscalização. 29 de novembro de 2022 Com esse entendimento, a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça […]
Assunto é de competência legislativa privativa da União. Postado em 29 de Novembro de 2022 O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou, na última quarta-feira (23), inconstitucional a Lei Municipal nº 2.961/06, da Comarca de Piraju, que obriga a utilização de, no mínimo, 60% de mão de obra local para a […]