Ministros também votaram no sentido de aguardar o julgamento das propostas de súmula vinculante 60 e 64 para que se delibere quanto à oportunidade da revisão ou cancelamento da súmula vinculante 9. 01 de março de 2023 O julgamento no plenário virtual do STF terminou às 23h59 de ontem.(Imagem: Fellipe Sampaio/SCO/STF) STF decidiu ser necessário […]
A penhora é possível porque os honorários têm natureza alimentar. 01.03.2023 A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a penhora de parte dos proventos de um aposentado para o pagamento dos honorários advocatícios devidos por ele em ação contra a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp). Uma […]
Após a operação, instituição financeira será detentora de 49,99% de participação na empresa 28/02/2023 O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) analisará a compra, pelo Itaú Unibanco, de 49,99% de participação na Maracanã Geração de Energia e Participações. O edital que dá publicidade ao negócio foi divulgado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a confissão da empresa em recuperação judicial sobre a impossibilidade de seguir cumprindo o respectivo plano não configura o seu real descumprimento e, portanto, não autoriza, por si só, a convolação em falência. 28/02/2023 Para o colegiado, o fato de a sociedade devedora pedir […]
O recurso especial analisado pelo colegiado derivou de ação de cobrança de honorários advocatícios sucumbenciais, em fase de cumprimento de sentença. 28 de Fevereiro de 2023 Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nada impede a interposição direta do recurso de agravo de instrumento – sem a prévia utilização do procedimento de […]
Pena será aumentada para crime cometido remota ou virtualmente, por exemplo, por meio de drones e câmeras de vídeo. Postado em 28 de Fevereiro de 2023 O Projeto de Lei 207/23 insere no Código Penal o crime de violar a intimidade e a vida privada de uma pessoa, clandestinamente ou contra a vontade dela. A pena prevista […]
Ação teria desviado mais de R$ 4,5 milhões em novembro de 2022 Publicado em 28/02/2023 Policiais federais cumprem nesta terça-feira (28) um mandado de prisão preventiva e três de busca e apreensão contra suspeitos de fraudes contra a Caixa. Segundo a Polícia Federal (PF), a organização criminosa teria desviado mais de R$ 4,5 milhões de […]
Esse é o menor patamar do indicador desde 2015 Publicado em 28/02/2023 O ano de 2022 terminou com uma taxa média de desocupação de 9,3%, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgados nesta terça-feira (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A taxa é inferior aos 13,2% registrados […]
28/02/2023 Verificação de dados é responsabilidade da operadora. A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que a retenção de valores por instituição financeira em procedimento de contestação de compra (chargeback) é abusiva quando ficar evidenciado que houve falha na verificação de dados cadastrais do titular de cartão de […]