Casos de indisciplina, violência e ofensas morais, em campo ou nas arquibancadas, frequentemente acabam se transformando em processos judiciais – mas não necessariamente no Poder Judiciário, pois o esporte, no Brasil, tem sua Justiça própria. 28/11/2022 As comissões disciplinares, os Tribunais de Justiça Desportiva e o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) formam uma estrutura […]
A Constituição Federal permite ao legislador ordinário estabelecer restrições a créditos de PIS e Cofins no regime não cumulativo de cobrança desses tributos. Com esse entendimento, o Supremo Tribunal Federal, por maioria, validou regras previstas em duas leis que tratam de aproveitamento de crédito e da não cumulatividade do PIS/Cofins. O julgamento, em Plenário Virtual, […]
Postado em 28 de Novembro de 2022 Os Desembargadores da 8ª Turma Cível do TJDFT negaram o recurso do réu e mantiveram a decisão proferida pelo juízo da 2ª Vara Cível de Ceilândia, que reintegrou a autora na posse de casa que seu filho construiu na parte da frente de seu lote. Segundo a autora, […]
No Brasil, a Senacon e o Inmetro estarão orientando os consumidores Publicado em 28/11/2022 Segurança em primeiro lugar, é o nome da campanha global que reúne 21 países, incluindo o Brasil, coordenada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A campanha visa orientar os consumidores para que possam fazer escolhas seguras no momento […]
Previsão para o PIB também variou para 2,81% em 2022 Publicado em 28/11/2022 A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerada a inflação oficial do país, subiu de 5,88% para 5,91% para este ano. A estimativa consta do Boletim Focus de hoje (28), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central […]
Por constatar violação ao direito de intimidade, a 5ª Vara do Trabalho de Barueri (SP) condenou uma joalheria a indenizar em R$ 5 mil uma vendedora. A mulher era obrigada a passar por pesagem e medição de circunferências corporais. 25 de novembro de 2022 O programa da empresa, chamado “Balance and Elegance”, buscava manter as empregadas da loja […]
A dívida de pensão alimentícia compensatória, concedida com o objetivo de evitar o desequilíbrio financeiro causado pelo fim do casamento ou da união estável, não justifica a execução pelo rito da prisão civil. 25 de novembro de 2022 Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu um salvo-conduto para evitar a […]
Vítimas da doença é de 689.396 em todo o país. Total de casos conhecidos desde o início da pandemia é de 35.147.091, segundo dados reunidos pelo consórcio de veículos de imprensa. Postado em 25 de Novembro de 2022 O Brasil registrou 71 novas mortes pela Covid-19 nas últimas 24 horas, nesta quinta-feira (24), chegando a […]
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou apelação do Conselho Regional de Química da 5ª Região (CRQ/RS) e manteve decisão que liberou uma empresa produtora de vinhos de Caxias do Sul (RS) de pagar multa. Segundo a decisão, proferida pela 4ª Turma no dia 11/11, a fabricação a granel ou envaze de vinhos […]
A 1ª Vara Federal de Guarapuava/PR negou pedido de restituição de menor de idade à Argentina, em ação decorrente de cooperação jurídica internacional fundamentada na Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, realizada em Haia em 1980 e incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro em 2000. A decisão é da juíza federal Marta […]