Foram encontrados indícios de fraude. 07 de Junho de 2023 A Vara Única da Comarca de Santa Rosa de Viterbo indeferiu o pedido de recuperação judicial movido por uma rede de supermercados após a verificação de indícios de fraude. Além da atribuição de custas e honorários à requerente, o juiz Alexandre Cesar Ribeiro determinou que […]
Para Abraji e ABI, trata-se de direito humano e fundamental 07/06/2023 Representantes de entidades ligadas ao jornalismo brasileiro defendem que a liberdade de imprensa deve ser uma garantia da sociedade como direito humano. O Dia Nacional da Liberdade de Imprensa, comemorado nesta quarta-feira (7), foi instituído para lembrar manifesto de 1977 que exigia o fim da censura […]
Juristas que elaboraram o anteprojeto, assim como pesquisadores de tecnologias de inteligência foram convidados ao debate. 6 de junho de 2023 A Audiência pública interativa do Conselho de Comunicação Social discute o PL 2.338/23, que cria regras para a oferta dos sistemas de inteligência artificial no Brasil e define critérios para o uso desses sistemas […]
06/06/2023 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o possuidor tem direito à passagem forçada na hipótese de imóvel encravado, nos termos do artigo 1.285 do Código Civil (CC). Segundo o colegiado, a existência da posse sem a possibilidade concreta de usar da coisa em razão do encravamento significaria retirar do imóvel […]
Em análise na Câmara dos Deputados a proposta altera o Código Civil. 06 de Junho de 2023 O Projeto de Lei 93/23 permite que a interpelação extrajudicial seja feita por meios eletrônicos. Essa ação funciona como um aviso ao devedor de que há créditos pendentes em seu nome e serve para cobrar juros e multa […]
Decreto está no Diário Oficial da União 06/06/2023 O governo federal publicou nesta terça-feira (6) a medida provisória que cria faixas de descontos para veículos populares conforme critérios de sustentabilidade econômica, ambiental e nacionalidade. Os descontos para os carros populares vão de R$ 2 mil até R$ 8 mil. O decreto está publicado no Diário Oficial da União. […]
Maior tempo de espera ocorre em São Paul 06/06/2023 O Brasil ocupa atualmente a sétima posição entre os países que registram o maior tempo de espera para se obter o visto de turista para viajar aos Estados Unidos (EUA). É o que aponta levantamento realizado pela AG Immigration, um escritório sediado em Washington e especializado […]
Decisão está publicada no Diário Oficial da União 06/06/2023 Medida provisória publicada nesta terça-feira (6) no Diário Oficial da União abre crédito extraordinário de R$ 200 milhões em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária para ações de enfrentamento à influenza aviária de alta patogenicidade (H5N1). A publicação é assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva […]
06/06/2023 Decisão da Vara Única de Auriflama. A Vara Única de Auriflama, em sentença proferida pelo juiz Tobias Guimarães Ferreira, aplicou medida socioeducativa de internação a uma adolescente, por ato infracional análogo ao crime de ato preparatório de terrorismo. A jovem planejou um ataque à escola em que estudava. A medida será reavaliada a cada […]
Desembargadores anularam auto de infração e multa de R$ 375.847,73. 5 de junho de 2023 Supermercado autuado e multado em R$ 375.847,73 pelo Procon/SP, por suposto aumento abusivo de preço dos produtos na época da pandemia de covid-19, ajuizou ação anulatória contra o órgão. Em segunda instância, TJ/SP entendeu inexistente a abusividade, pois a alta nos preços […]