22/03/22
A Justiça Federal concedeu liminar em ação movida pelo Conselho Federal dos Despachantes e determinou que o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo volte a ser emitido em papel moeda — como, no Rio, era feito até 2020.
De acordo com a desembargadora Marga Inge Barth Tessler, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a opção deve ser dos motoristas: se querem o documento na versão digital ou física.
No Rio, depois que o certificado passou a existir apenas no digital, uma lei aprovada na Assembleia acabou com a taxa de emissão — já que o serviço não era mais prestado.
E livrou o bolso do motorista da despesa de R$ 69,23.
Agora, como terá que voltar a imprimir o papelucho — que é caro — o Detran pode querer também o retorno da cobrança.
Nova votação
O deputado Luiz Paulo (Cidadania), autor da lei, não gostou do rumo da prosa. Para ele, se o governo quiser a taxa de volta terá que enviar um outro projeto de lei à Assembleia Legislativa.
“A ótica é sempre meter a mão no bolso do cidadão”, afirmou.
Fonte: G1