Acordos homologados pelo TRF3 permitiram continuidade dos trabalhos para reconhecimento dos remanescentes ósseos
A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) oficializou, no dia 16 de abril, a identificação de Grenaldo de Jesus da Silva e Denis Casemiro, desaparecidos políticos e vítimas da ditadura militar brasileira.
O reconhecimento teve como base os resultados do trabalho do Projeto Perus de análise dos remanescentes ósseos localizados na vala clandestina de Perus, no cemitério Dom Bosco, em São Paulo/SP. Na ação ajuizada em 2009, os acordos homologados pelo Gabinete da Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Gabcon/TRF3) permitiram a continuidade das atividades do projeto.
A iniciativa integra um esforço conjunto do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), por meio do Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (CAAF), e da Prefeitura de São Paulo.
Presente na cerimônia de anúncio, a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, destacou o papel do Estado na reparação histórica, na preservação da memória e luta pela verdade e justiça.
“Quando identificamos os restos mortais de pessoas que foram silenciadas pela ditadura, estamos dizendo que a democracia precisa ser construída com base na dignidade humana”, afirmou.
Vítimas da repressão
Grenaldo de Jesus da Silva, maranhense e ex-militar da Marinha, foi preso em 1964 após reivindicar melhores condições de trabalho. Vivendo na clandestinidade após escapar da prisão, foi morto em 1972 ao tentar capturar uma aeronave no aeroporto de Congonhas, em São Paulo. Enterrado como indigente no Cemitério Dom Bosco, permaneceu desaparecido até ser identificado em 2025.
Já Denis Casemiro, nascido em Votuporanga (SP), foi pedreiro, trabalhador rural e militante da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR). Preso em 1971, foi torturado e executado por agentes do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS). A versão oficial da época alegava tentativa de fuga. Denis é irmão de Dimas Casemiro, também militante político, identificado em 2018 pelo mesmo projeto.
Inicialmente, Denis Casemiro teve os remanescentes ósseos reconhecidos em 1991. Porém, o laboratório contratado pelo Projeto Perus apontou, em 2020, uma compatibilidade de vínculo genético da família de Casemiro com outro conjunto de remanescentes em uma das 1.049 caixas que estavam sendo analisados no CAAF.
Houve a exumação dos remanescentes ósseos sepultados como de Denis Casemiro 1991, com autorização judicial, e ficou comprovado, com o cruzamento genético, que não havia compatibilidade com nenhum desaparecido político das 34 famílias que doaram amostras para o Projeto. Portanto, as ossadas de 1991 permanecem sem identificação. Já as de 2020, comprovaram ser do militante político.
Além das três identificações, o Projeto Perus também contribuiu para reconhecer Aluizio Palhano Pedreira Ferreira, também em 2018.
Pedido de desculpas
Em 24 de março deste ano, a União formalizou o pedido de desculpas aos familiares de vítimas da ditadura militar e à sociedade brasileira, pela negligência, entre 1990 e 2014, na condução dos trabalhos de identificação das ossadas encontradas na vala clandestina de Perus, localizada no Cemitério Dom Bosco, em São Paulo/SP.
O acordo, homologado pelo Gabcon/TRF3, em dezembro de 2024, resultou de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF).
O pedido de desculpas reconhece os avanços no processo de identificação dos remanescentes ósseos, desde 2014, como fruto do trabalho conduzido pela equipe multidisciplinar pericial do Grupo de Trabalho Perus (GTP), da atuação CEMDP, do Gabcon/TRF3, do MDHC e das famílias.
Histórico
A vala no Cemitério Dom Bosco, conhecido como “Cemitério Perus”, foi criada entre 1975 e 1976, e descoberta em 1990.
Durante anos, o material circulou por várias instituições sem que fosse estabelecido um trabalho global de análise.
Em 2009, o MPF ajuizou ação para a identificação de possíveis desaparecidos políticos, vítimas da repressão durante a ditadura militar, enterrados no local.
Com informações do MDHC
Assessoria de Comunicação Social do TRF3