A Prefeitura de São Paulo pagou neste mês indenização de R$ 43 mil a uma dona de casa que teve o carro invadido por uma enchente no túnel do Vale do Anhangabaú.

A condenação por danos morais foi fixada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em 2007. O TJ-SP concluiu que as galerias pluviais eram insuficientes para dar vazão à água e que o trânsito deveria ter sido fechado.

Em recurso, a prefeitura disse que as causas eram múltiplas. Mas o juiz do caso rejeitou o argumento, afirmando que “a responsabilidade terminaria em São Pedro”. Para Regina Manssur, advogada que defendeu voluntariamente a autora, o episódio é um precedente para que quem se sentir lesado por incompetência ou omissão do Estado entre na Justiça. “É uma porta que se abre. O cidadão tem que ser respeitado”, diz ela.

Fonte: Folha de S.Paulo.

0 respostas

Deixe uma resposta

Quer juntar-se a discussão?
Deixe seu comentário!

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.