17 de junho de 2022
Cerca de 20% dos atos normativos aprovados pelo Congresso Nacional em 2021 e 2022 causaram algum impacto quanto à burocracia na execução de atividades públicas. Levantamento inédito mostra que os congressistas mais dificultaram do que ajudaram: 376 trouxeram impactos negativos ao ordenamento jurídico e 214 conseguiram oferecer mais celeridade.
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É o que mostra um estudo produzido pela Fundação da Liberdade Econômica (FLE), com o objetivo de compreender como a atividade legislativa recente interferiu na liberdade econômica, na livre iniciativa, na propriedade privada e outros temas correlatos.
O levantamento indica que 590 textos dos 2.852 autorizados pelos parlamentares tiveram como efeito o aumento ou a redução da burocracia. A maior parte das leis que tratavam da execução de atividades públicas são relacionadas ao turismo (89), à saúde (82), à estrutura fundiária (80), ao trabalho e emprego (63) e à administração pública (39).
Em termos de autoria das normas, os partidos que mais propuseram projetos com impactos na burocracia estatal foram o PT (58), o PSDB (51), Partido Social Liberal (50) e o PDT (44). O material faz parte do Observatório da Liberdade Econômica, que terá página de consulta para o público na internet.
“É uma verdadeira radiografia, que permitirá aos cidadãos, aos segmentos civis organizados, à imprensa, às empresas e ao próprio setor público compreender melhor os caminhos que temos adotado enquanto país e tomar decisões mais sóbrias e saudáveis para o futuro”, explicou o senador Marcondes Gadelha, presidente nacional do PSC e vice-presidente da Fundação da Liberdade Econômica.
Já um levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) em 2019 apontou que, desde a promulgação da Constituição de 1988, haviam sido editadas 6,7 milhões de normas pelos entes federativos, em uma média de 813 por dia.
Para Márcio Coimbra, presidente do Conselho Curador da Fundação da Liberdade Econômica, isso ajuda a colocar o nosso país nos piores lugares dos índices de liberdade econômica editados por instituições estrangeiras.
“É como se o governo e o Poder Legislativo trabalhassem dia e noite para sufocar e cercear quem gera riqueza para o país. Costumo dizer que empreender no Brasil é um ato de coragem, pois o ambiente de negócios é pesado e repleto de armadilhas legislativas, precisamos mudar esta realidade”, afirmou. Hoje estima-se que existam mais de 180 mil leis em vigor no Brasil, só na esfera federal.
Fonte: Revista Consultor Jurídico, 17 de junho de 2022, 7h47