Ministro falava sobre o voto de qualidade quando fez uma comparação que gerou polêmica.
28 de setembro de 2023
Entidades da advocacia vieram a público para contestar a fala do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a respeito do Carf – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Durante uma entrevista ao programa “Canal Livre”, da Band, transmitida em 17 de setembro, Haddad falava sobre o voto de qualidade quando disse:
“[.] imagina pegar quatro delegados e quadro detentos para julgar um habeas corpus, sendo que o empate favorece o detento. Era isso o Carf.”
Na nota, as instituições dizem que a comparação feita é irresponsável e inadequada para quem ocupa a cadeira do ministério da Fazenda.
“A postura do N. Ministro de Estado infelizmente revela prestígio à crescente cultura de hostilização de representantes dos setores privados por alguns membros da administração pública e, mais ainda, a criminalização das interpretações do Direito Tributário, adotadas pelos contribuintes e debatidas nas esferas de jurisdição.
Segundo as entidades, a atividade dos conselheiros do Carf e dos demais Tribunais Administrativos se pauta pela imparcialidade e pelo dever de fundamentação técnica, independentemente de sua indicação e carreira de origem, sendo figura essencial para o fomento de relação republicana, democrática e participativa, entre Fazenda Pública e a iniciativa privada.
Fonte: https://www.migalhas.com.br/quentes/394299/associacoes-criticam-fala-de-haddad-sobre-o-carf