Uma ação judicial coletiva foi apresentada hoje no Quénia contra a empresa-mãe do Facebook, Meta, sobre o papel da plataforma na propagação da violência em África e que inclui um pedido de indenização de 2 mil milhões de euros.
14/12/2022
A ação coletiva foi apresentada no Supremo Tribunal da capital queniana, onde o Facebook abriu um importante centro de moderação de conteúdos para a África subsaariana em 2019.
Um dos litigantes é Abrham Meareg, um académico etíope cujo pai, um professor de química da região de Tigray, no norte da Etiópia, foi vítima de um ataque racista no Facebook, tendo depois sido morto em novembro de 2021.
O ataque ocorreu durante a guerra que opõe o Governo etíope e os rebeldes de Tigray, que deixou milhares de mortos, estando agora em vigor um acordo de paz assinado em novembro passado na África do Sul.
Abrham tentou fazer com que o Facebook retirasse as mensagens difamatórias, sem sucesso.
O segundo queixoso é o também etíope Fisseha Tekle, um antigo investigador e conselheiro jurídico da organização de direitos humanos Amnistia Internacional (AI).
As suas reportagens sobre violência guerra da Etiópia fizeram dele um alvo de abusos no Facebook.
O terceiro litigante é o Instituto Katiba, uma organização queniana criada para defender a Constituição do Quénia.
“Estou em tribunal para finalizar a apresentação de uma queixa constitucional contra a Meta, a empresa proprietária do Facebook, por dar prioridade ao discurso odioso e perigoso […] na sua plataforma Facebook e pelas suas decisões de moderação de conteúdo ou falta de investimento na moderação de conteúdo”, disse o advogado Mercy Mutemi, que representa Abrham e Fisseha.
Mutemi disse que os seus clientes suportaram “grande sofrimento como resultado da forma como os algoritmos são concebidos e das más decisões de moderação” da rede social.
“Os meus clientes procuram uma solução para o algoritmo e uma mudança na moderação do conteúdo do Facebook para que isto nunca mais aconteça a ninguém”, acrescentou.
“Existe discriminação na forma como o Facebook trata os utilizadores africanos em comparação com os utilizadores de outros locais. Os utilizadores africanos estão a receber um tratamento de segunda classe quando se trata de escolhas algorítmicas e moderação de conteúdos, e isto tem de parar”, disse o advogado.
Os litigantes, que acreditam que a Meta possa ter violado a Constituição queniana, pedem uma indenização de 200 mil milhões de xelins quenianos (cerca de 1,525 mil milhões de euros) para criar um fundo de restituição para as vítimas africanas de ódio e violência incitadas no Facebook.
Estão também a reclamar mais 50 mil milhões de xelins (cerca de 382 milhões de euros) por danos semelhantes de ‘posts’ patrocinados.
Este processo tem o apoio de várias organizações como partes interessadas, incluindo a Amnistia Internacional, a Comissão de Direitos Humanos do Quénia e a Ordem dos Advogados do Quénia.
“Esta ação legal é um passo importante para responsabilizar a Meta pelo seu modelo de negócio prejudicial”, disse Flavia Mwangovya, diretor regional adjunto da AI para a África Oriental, numa declaração.
Apesar das alegações, a Meta sustenta que não permite o discurso do ódio e o incitamento à violência no Facebook e no Instagram e que investe em recursos técnicos e humanos para seguir esse conteúdo.
JN/Agências