Alberto: “Agências Reguladoras independentes para fiscalizar e assegurar a livre concorrência nos setores de infraestrutura“
Monopólios e Agências Reguladoras
Alberto Murray Neto
No Brasil, o Estado detinha o monopólio dos setores estratégicos da economia e fazia concessões públicas ao capital estrangeiro para explorar as áreas de infraestrutura. A crise global de 1929 afetou drasticamente as economias da Europa e dos Estados Unidos. A crise funcionou como alerta para a necessidade desses países determinarem uma política forte visando a preservação de setores essenciais de suas economias.
Os EUA optaram por quebrar os monopólios estatais, abrindo a infraestrutura para o setor privado, estimulando a competição. Para controlar e garantir a concorrência justa no mercado e evitar a formação de monopólios privados, o governo norte-americano criou as Agências Reguladoras. As Agências, agindo de forma independente, tinham a função de controlar e fiscalizar a concorrência no setor privado, garantindo que não se formassem cartéis. A Europa fez uma opção diferente, atribuindo aos respectivos Estados a tarefa de prover serviços relacionados à infraestrutura. Lá, ao contrário do que acontecia nos EUA, a infraestrutura da economia estava sob responsabilidade do governo.
O mundo enfrentou a Segunda Guerra Mundial, que foi feita em nome da democracia. Países se uniram para combater a ameaça do nazismo. A filosofia da guerra era preservar a democracia no mundo. Isso teve impacto significativo na história dos monopólios na América Latina. Como os princípios de democracia e soberania dos países estavam amplamente difundidos, não era compatível que os EUA e a Europa tivessem “colônias”. O termo “colônias” pode ser entendido em seu sentido literal (países politicamente não independentes) ou em seu sentido figurado (países independentes politicamente, mas totalmente dependentes economicamente).
Os países da AL, por necessidade de assegurar sua soberania, nacionalizaram todos os setores de infraestrutura. Esses setores da economia não estavam mais em concessão ao capital privado. Os Estados tinham os monopólios. Criar uma maneira de desenvolver suas próprias empresas de infraestrutura foi uma forma de mostrar ao mundo sua auto capacidade de desenvolvimento e sua força. Como resultado, países da AL criaram empresas estatais, que se encarregaram de administrar o setor de infraestrutura da economia.
No Brasil, por ser grande, com maior capacidade de dispor de recursos minerais, o governo constituiu várias empresas que pudessem ser competitivas internacionalmente. O mesmo não aconteceu com outros países da AL. As empresas estatais de infraestrutura formadas em países menores da AL não podiam competir no mercado global. Essas empresas entraram em uma situação financeira muito ruim, o que afetou gravemente a economia desses países.
Assim, somado a isso a influência do Fundo Monetário Internacional, dos bancos internacionais e da globalização, os países latino-americanos não tiveram outra opção senão quebrar seus monopólios estatais e abrir o setor de infraestrutura ao setor privado, por meio de concessões ou privatizações públicas. Isso é bom. Mas é importante que os Estados cuidem para que não se formem monopólios privados.
Os Estados devem criar meios para controlar com eficiência a concorrência leal e livre entre as empresas, em benefício de seus povos. O meio de fazê-lo é criar Agências Reguladoras independentes para fiscalizar e assegurar a livre concorrência nos setores de infraestrutura. O Brasil adotou esse modelo na maioria de suas áreas de infraestrutura. Para que as Agências cumpram seu papel é preciso que seus quadros sejam técnicos e não braços políticos de governos. E que atuem com plena independência.
Alberto Murray Neto é advogado de Murray – Advogados, PLG International Lawyers, Haddock Offices, Alameda Santos, 2.326, 12º andar, São Paulo/SP, (11) 3132.9400, www.murray.adv.br