17 de janeiro de 2022 Dívidas de alto valor com tributos atrasados e de responsabilidade de grandes devedores estão retornando aos cofres públicos graças aos bloqueios de bens feitos por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud). A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) estima que a efetividade na recuperação de […]
17 de janeiro de 2022 Com base nos princípios da anterioridade anual e nonagesimal, a juíza Patrícia Persicano Pires, da 16ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, concedeu liminar para suspender a cobrança do diferencial de alíquota (Difal) do ICMS em 2022 a uma indústria química. A empresa impetrou mandado de segurança contra a aplicação imediata […]
17 de janeiro de 2022 O interesse público adjacente ao direito de informação, que tem extração constitucional, faz perecer precauções supérfluas a respeito de direitos contemplados apenas na esfera privada, sejam eles patrimoniais ou de personalidade. Com base nesse entendimento, o juiz Valdir da Silva Queiroz Júnior, da 9ª Vara Cível de São Paulo, negou um pedido […]
17 de janeiro de 2022 O Tribunal de Justiça de São Paulo tem decidido pela aplicação retroativa da Lei 14.230/2021 (nova Lei de Improbidade Administrativa) aos processos em andamento. A norma entrou em vigor em outubro de 2021 e, desde então, foi citada em pelo menos oito julgamentos do TJ-SP. Em sete deles, os desembargadores entenderam […]
Menores de 16 anos devem ter autorização judicial para viajar Publicado em 17/01/2022 É permitido por lei que criança ou adolescente viaje só de estado a outro ou mesmo saia do país? Objetivamente, a resposta é não. Mas existem exceções e particularidades. Desde 2019, as regras a esse respeito foram atualizadas no Estatuto da Criança e do Adolescente […]
Sérvio foi deportado ontem da Austrália e não joga 1º Grand Slam Publicado em 17/01/2022 O tenista número um do mundo, Novak Djokovic, pode ser impedido de jogar no Aberto da França se as coisas permanecerem como estão agora depois que o Ministério dos Esportes da França afirmar nesta segunda-feira (17) que não haveria isenção […]
A Azul foi condenada a providenciar o retorno do pai da criança que mora na Bélgica para buscar o bichinho. segunda-feira, 17 de janeiro de 2022 “O amor por todas as criaturas vivas é o mais notável atributo do ser humano.” (Charles Darwin) Com a frase acima, a juíza de Direito Vânia Petermann, de Florianópolis/SC, […]
Percentual de novembro é prévia do Produto Interno Bruto – PIB Publicado em 17/01/2022 O Índice de Atividade Econômica (IBC-Br), registrado em novembro de 2021, apresentou alta de 0,69% na comparação com outubro, percentual já dessazonalizado para compensar eventuais diferenças entre os períodos, como o número maior de feriados ou fins de semana. O dado, […]
14 de janeiro de 2022 Por considerar que a lesão ao bem jurídico tutelado foi particularmente reprovável, o juiz João Costa Ribeiro Neto, da 1ª Vara de Peruíbe (SP), condenou um homem por abuso e maus-tratos a animais domésticos e por subtração de energia elétrica. A pena foi fixada em seis anos e dois meses de reclusão, […]
14 de janeiro de 2022 Sem vislumbrar abusividade no conteúdo exposto, a 41ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo negou indenização a uma agência de marketing e um diretor da empresa que foram criticados por um prestador de serviços no LinkedIn. Após prestar um serviço, o réu escreveu um comentário na página da autora […]