14 de janeiro de 2022 O estado do Rio de Janeiro, por meio da Lei 9.532/2021, promulgada em de 29 de dezembro, autorizou o uso de precatórios próprios ou de terceiros para pagar dívidas de contribuintes inscritas na dívida ativa ou parceladas. A medida vale para débitos de até 31 de dezembro do ano passado. […]
14/01/2022 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) emitiu comunicado informando sobre a indisponibilidade do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e módulos Peticionamento e Intimações Eletrônicos, a partir das 20h30 de sexta-feira (14/1). A indisponibilidade ocorrerá em razão de atualização do sistema durante o fim de semana. O acesso será liberado somente após a avaliação de […]
14 de janeiro de 2022 Não é porque o contrato de compra e venda de um carro foi rescindido devido à existência de problema do produto que o financiamento feito pelo cliente para pagar por esse veículo deixa de ser válido. Com essa conclusão, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao […]
De janeiro a novembro, o varejo acumula alta de 1,9% Publicado em 14/01/2022 As vendas do comércio varejista no Brasil subiram 0,6% em novembro de 2021, após registrar 0,2% em outubro. Mesmo assim, cinco das oito atividades pesquisadas tiveram taxas negativas no mês. O varejo acumula alta de 1,9% até novembro e nos últimos 12 […]
Decisão pode ser revista caso prefeitura revise planejamento Publicado em 14/01/2022 Os médicos da atenção primária da cidade de São Paulo decidiram, em assembleia, entrar em greve a partir da próxima quarta-feira (19). Segundo o Sindicato dos Médicos de São Paulo, a categoria tem sofrido com sobrecarga de trabalho durante a pandemia. Entre as reivindicações […]
Publicado no DOU, o decreto cria a Conta Escassez Hídrica Publicado em 14/01/2022 O decreto presidencial que regulamenta mecanismos para enfrentar os impactos financeiros causados pela escassez hídrica no setor elétrico foi publicado na edição de hoje (14) do Diário Oficial da União. Esses mecanismos foram criados pela Medida Provisória nº 1.078, publicada em dezembro […]
Metade da arrecadação irá para clubes indicados como Time do Coração Publicado em 14/01/2022 Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (14) um decreto presidencial que pretende tornar a Timemania mais atraente para torcedores que fazem apostas nessa modalidade lotérica e, consequentemente, levar mais benefícios aos clubes de futebol. Ao alterar o Decreto nº […]
14/01/2022 Falso negativo causou abalo moral e constrangimento. A 2ª Vara Cível do Foro Regional de Itaquera condenou um laboratório que realiza exames de DNA a indenizar uma mulher por danos morais. O montante indenizatório foi fixado em R$ 80 mil. De acordo com os autos, a autora procurou a ré para realizar exame de […]
Data de Publicação no D.O.U. Atos Publicados 13 de janeiro de 2022 Decreto nº 10.937, de 12.1.2022 – Delega a competência ao Ministro de Estado da Economia para a prática dos atos que especifica, altera o Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, e revoga o Decreto nº 10.616, de 29 de janeiro de […]
Postado em 13 de Janeiro de 2022 Reparação total fixada em R$ 100 mil. A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara Cível do Foro Regional da Lapa que concedeu indenização por dano moral a homem que teve, equivocadamente, sua imagem vinculada, em duas emissoras, […]