17 de janeiro de 2022 O Tribunal de Justiça de São Paulo tem decidido pela aplicação retroativa da Lei 14.230/2021 (nova Lei de Improbidade Administrativa) aos processos em andamento. A norma entrou em vigor em outubro de 2021 e, desde então, foi citada em pelo menos oito julgamentos do TJ-SP. Em sete deles, os desembargadores entenderam […]
Menores de 16 anos devem ter autorização judicial para viajar Publicado em 17/01/2022 É permitido por lei que criança ou adolescente viaje só de estado a outro ou mesmo saia do país? Objetivamente, a resposta é não. Mas existem exceções e particularidades. Desde 2019, as regras a esse respeito foram atualizadas no Estatuto da Criança e do Adolescente […]
Sérvio foi deportado ontem da Austrália e não joga 1º Grand Slam Publicado em 17/01/2022 O tenista número um do mundo, Novak Djokovic, pode ser impedido de jogar no Aberto da França se as coisas permanecerem como estão agora depois que o Ministério dos Esportes da França afirmar nesta segunda-feira (17) que não haveria isenção […]
A Azul foi condenada a providenciar o retorno do pai da criança que mora na Bélgica para buscar o bichinho. segunda-feira, 17 de janeiro de 2022 “O amor por todas as criaturas vivas é o mais notável atributo do ser humano.” (Charles Darwin) Com a frase acima, a juíza de Direito Vânia Petermann, de Florianópolis/SC, […]
Percentual de novembro é prévia do Produto Interno Bruto – PIB Publicado em 17/01/2022 O Índice de Atividade Econômica (IBC-Br), registrado em novembro de 2021, apresentou alta de 0,69% na comparação com outubro, percentual já dessazonalizado para compensar eventuais diferenças entre os períodos, como o número maior de feriados ou fins de semana. O dado, […]
14 de janeiro de 2022 Por considerar que a lesão ao bem jurídico tutelado foi particularmente reprovável, o juiz João Costa Ribeiro Neto, da 1ª Vara de Peruíbe (SP), condenou um homem por abuso e maus-tratos a animais domésticos e por subtração de energia elétrica. A pena foi fixada em seis anos e dois meses de reclusão, […]
14 de janeiro de 2022 Sem vislumbrar abusividade no conteúdo exposto, a 41ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo negou indenização a uma agência de marketing e um diretor da empresa que foram criticados por um prestador de serviços no LinkedIn. Após prestar um serviço, o réu escreveu um comentário na página da autora […]
14 de janeiro de 2022 Sem comprovação da subordinação jurídica, a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região negou vínculo de emprego entre uma empresa e um engenheiro que negociou para encerrar seu contrato de trabalho e firmar um contrato de prestação de serviços por meio de sua pessoa jurídica. O autor alegava […]
14/01/2022 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manifestou o entendimento de que, em caso de perda total, a indenização do seguro só corresponderá ao montante integral da apólice se o valor do bem, no momento do sinistro, não for menor. O colegiado negou provimento ao recurso especial interposto por uma seguradora contra […]
14 de janeiro de 2022 Um morador de Santos, no litoral de São Paulo, obteve na Justiça o direito de ter acesso aos arquivos salvos na nuvem do iPhone X, modelo Space Gray, pertencente ao filho, morto em acidente de trânsito. A ação foi ajuizada porque o requerente não sabe a senha de desbloqueio do […]