25 de março de 2022 O proprietário do veículo que levou a multa tem direito a apresentar o condutor responsável pela infração ainda que fora do prazo, pois a preclusão temporal prevista no artigo 257, parágrafo 8° do Código de Trânsito Brasileiro é meramente administrativa. Com esse entendimento, a 1ª Seção do Superior Tribunal de […]
A regra tem previsão na Reforma Trabalhista. Postado em 25 de Março de 2022 A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou o entendimento de que o trabalhador, ainda que seja beneficiário da justiça gratuita, pode ser condenado ao pagamento das custas processuais, se não apresentar motivo legalmente justificável para sua ausência à audiência […]
A penalidade é prevista no caso de quitação fora do prazo Postado em 25 de Março de 2022 A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta ao Município de Joanópolis (SP) o pagamento em dobro das férias de um ajudante geral cujos valores foram recebidos fora do prazo legal. O motivo […]
Decisão em primeira instância foi concedida para o primeiro franqueado da Belgian Fries. 25 de Março de 2022 A 5ª Vara Cível de São José do Rio Preto/SP determinou, em sede de sentença, a redução de multa contratual de um franqueado da Belgian Fries de R$ 121.000,00 (cem salários mínimos) para R$ 3.650,00. Segundo a […]
É a maior alta de preços para uma prévia de março desde 2015 Publicado em 25/03/2022 O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), que mede a prévia da inflação oficial, ficou em 0,95% em março deste ano. Esta é a maior alta de preços para uma prévia de março desde 2015 (1,24%). Os dados foram divulgados hoje (25) […]
25 de março de 2022 Conselheiro do CNJ Márcio Luiz Freitas apresentou voto na 347ª Sessão Ordinária. O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade, na terça-feira (22/3), alteração da Resolução CNJ n. 303/2019, que dispõe sobre a gestão dos precatórios e respectivos procedimentos operacionais no âmbito do Judiciário. As mudanças atendem ao […]
Resolução do CFM foi publicada no DOU e está em vigor a partir de hoje Publicado em 25/03/2022 O Diário Oficial da União (DOU) publicou hoje (25) uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que passa a exigir do médico estrangeiro a certificação de proficiência em língua portuguesa, em nível médio, para poder se registrar junto ao conselho […]
Esta será a segunda edição seguida de um Mundial sem a Azzurra Publicado em 24/03/2022 A Itália está mais uma vez fora da Copa do Mundo, após perder de 1 a 0 em casa para a Macedônia do Norte, pela semifinal da repescagem das Eliminatórias Europeias nesta quinta-feira (24). Um gol de Aleksandar Trajkovski nos […]
Neymar, Vinícius Jr., Coutinho e Richarlison marcam no Maracanã 25/03/2022 Diante de 69.368 torcedores, o Brasil derrotou o Chile por 4 a 0 pela 17ª rodada das Eliminatórias Sul-Americanas para a Copa do Mundo, na noite desta quinta-feira (24) no estádio do Maracanã. A partida foi a última da seleção diante de sua torcida, isto […]
25/03/2022 Instituições públicas receberão autos para providências cabíveis. A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a redução das taxas de juros de dois empréstimos contratadas por consumidora idosa em banco privado – de 25,99% e 24,01% ao mês (1.561,95% e 1.270,52% ao ano) para 6,08% ao mês, recalculando-se […]