2 de junho de 2022 O Poder Público tem o dever de assegurar o direito fundamental à saúde, incumbindo a todos os políticos uma atuação administrativa conjunta e permanente, cabendo à União, aos Estados e ao Distrito Federal a competência legislativa concorrente para dispor sobre proteção e defesa da saúde, de acordo com o princípio […]
No acumulado dos últimos 12 meses, taxa ficou em 18% Publicado em 02/06/2022 Os preços no setor industrial em abril deste ano subiram 1,94% na comparação com o mês anterior. O percentual representa recuo frente à passagem de fevereiro para março, quando houve alta de 3,12%. No acumulado dos últimos 12 meses, a taxa ficou […]
Medida provisória que definiu o valor deste ano foi convertida em lei Publicado em 02/06/2022 Está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (2) a lei que fixa o salário mínimo de R$ 1.212, neste ano. A norma, assinada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, fixa o valor do piso nacional, que foi anunciado pelo presidente Jair […]
Trabalho do colegiado terá a duração de um ano Publicado em 02/06/2022 O Ministério do Meio Ambiente publicou, hoje (2), no Diário Oficial da União (DOU), a resolução que cria uma câmara temática para qualificar os dados de desmatamentos e incêndios florestais. O objetivo é diferenciar crimes ambientais de outras atividades. Para realizar o trabalho, a câmara utilizará […]
May 02, 2022 BENCHMARK INTEREST RATE EXPECTED TO INCREASE TO 12.75% There is unanimous expectation that this week the Central Bank’s Monetary Policy Committee (Copom) will raise the Selic, Brazil’s benchmark interest rate, by 100 basis points, to 12.75%. However, if the decision itself gives signs of predictability, the communication to be adopted by the […]
RECURSO REPETITIVO – 01/06/2022 Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.070), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, “após o advento da Lei 9.876/1999, e para fins de cálculo do benefício de aposentadoria, no caso do exercício de atividades concomitantes pelo segurado, o salário-de-contribuição deverá ser composto da soma […]
País já administrou mais de 434,7 milhões de doses de vacinas 01/06/2022 O Brasil registrou, desde o início da pandemia, 666.676 mortes por de covid-19, segundo o boletim epidemiológico divulgado hoje (31) pelo Ministério da Saúde. O número total de casos confirmados da doença é de 31.019.038. Em 24 horas, foram registrados 41.377 casos. No mesmo período, […]
01/06/2022 A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual a teoria do juízo aparente é aplicável para ratificar medidas cautelares no curso do inquérito policial, quando autorizadas por magistrado aparentemente competente. O caso julgado teve origem em investigação de supostos desvios de recursos públicos em contrato de gestão […]
31/05/2022 O Tribunal de Justiça de São Paulo publicou o Comunicado nº 89/2022 para informar que, a partir do dia 1º/6/2022, as guias Dare emitidas no Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos destinadas a processos de primeiro e segundo graus vencerão no dia da sua emissão (D 0), ressalvados os casos em que a emissão […]
31/05/2022 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, firmou o entendimento de que o valor existente em previdência complementar aberta, nas modalidades PGBL e VGBL, deve ser partilhado na separação do casal. Em fevereiro deste ano, a Quarta Turma havia adotado posição no mesmo sentido. No julgamento da Terceira Turma, […]