3 de março de 2022 “Os processos administrativos sancionadores instaurados por agências reguladoras contra concessionárias de serviço público devem obedecer ao princípio da publicidade durante toda a sua tramitação, ressalvados eventuais atos que se enquadrem nas hipóteses de sigilo previstas em lei e na Constituição.” Essa foi a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal para declarar […]
3 de março de 2022 O Judiciário paulista negou reiteradamente o benefício da Justiça gratuita a um bancário que recebe cerca de R$ 5,2 mil por mês — mesmo valor das custas processuais exigidas. O bancário foi apontado como fiador solidário em um contrato de locação que foi contestado por meio de ação de execução. Ele, porém, […]
3 de março de 2022 O credor (ou entidade que negociou mercadoria com uma empresa) não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa, nem receber prestação divisível diferente daquilo que foi pactuado. Com esse entendimento, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do […]
3 de março de 2022 Por constatar o direito ao procedimento cirúrgico pelo SUS e a afronta aos direitos fundamentais e à dignidade, a 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de São Paulo condenou o governo estadual e a prefeitura da capital a viabilizar uma cirurgia plástica mamária a uma mulher transexual. A autora, em […]
Zelensky afirma que moral das tropas russas está se deteriorando Publicado em 03/03/2022 Assim começa o último vídeo postado pelo presidente da Ucrânia em sua página no Telegram: “Somos a nação que destruiu os planos do inimigo em uma semana. Planos que foram construídos por anos”. Na gravação, Volodymyr Zelensky afirma que os soldados russos não conseguirão nada […]
Safra de verão, no fim de setembro e outubro, gera preocupação Publicado em 03/03/2022 O estoque de fertilizantes para o agronegócio no Brasil está garantido até outubro. A avaliação é da ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina. Em entrevista coletiva nesta quarta-feira (2), ela garantiu que não há problemas com a safra neste […]
Título inédito torna Abel Ferreira o 4º técnico mais campeão no clube 03/03/2022 O Palmeiras conquistou nesta quarta-feira (2) o título inédito da Recopa Sul-Americana. No Allianz Parque, em São Paulo, diante de 30 mil torcedores, o Verdão bateu o Athletico-PR por 2 a 0. Na partida de ida, na Arena da Baixada, em Curitiba, […]
Informação é do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados Publicado em 03/03/2022 A invasão da Ucrânia pela Rússia causou mais de 1 milhão de refugiados na primeira semana do conflito, informou o alto comissário das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur), Filippo Grandi. “Em apenas sete dias assistimos ao êxodo de 1 milhão de refugiados da Ucrânia […]
Austrália Ocidental estava fechada há 697 dias Publicado em 03/03/2022 A Austrália encerrou hoje (3) o isolamento internacional, com a reabertura do último estado do país que mantinha as fronteiras fechadas por causa da covid-19 – a Austrália Ocidental. Fechado há 697 dias, o estado aplicava uma das políticas de contenção do novo coronavírus mais rigorosas do mundo. […]
Postado em 02 de Março de 2022 O saldo de crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) decorrente das aquisições de insumos e matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem tributados pode ser aproveitado na saída de produtos industrializados não tributados no período posterior à vigência do artigo 11 da Lei 9.779/1999. O saldo de […]