01 de março de 2022 A ação civil de improbidade administrativa pertence ao chamado Direito Administrativo Sancionador. Por isso, se aproxima do Direito Penal como uma extensão do jus puniendi estatal e do sistema criminal. Esse foi o entendimento adotado pela juíza Carolina Delduque Sennes Basso, do Foro Regional de São José dos Pinhais (PR), para reconhecer […]
01 de março de 2022 Com base na teoria da causa madura, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) que, após afastar parcialmente a prescrição de uma ação indenizatória, julgou o mérito do processo por entender suficientes as provas juntadas até então. No caso, […]
1 de março de 2022 A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que abrange os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, determinou que a União forneça o medicamento Myozyme a um portador da doença de Pompe, distúrbio raro que atinge os músculos e as células que dão mobilidade ao corpo. […]
A pesquisa contou com a participação de moradores e estudantes Publicado em 01/03/2022 Pesquisadores de universidades e centros de estudos brasileiros desenvolveram uma metodologia de mapeamento de riscos de desastres naturais com a participação de moradores, principalmente estudantes, para prevenir os efeitos de inundações, alagamentos, deslizamentos e chuvas intensas. O estudo, publicado na revista Disaster Prevention and […]
Ao menos 10 pessoas morreram e 35 estão feridas Publicado em 01/03/2022 O presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, disse hoje (1º) que os bombardeios russos na cidade de Kharkiv constituem um “crime de guerra”. Enfatizou que a defesa da capital Kiev é nesta altura a “prioridade”. “O ataque contra Kharkiv é um crime de guerra. É […]
A declaração é do secretário-geral da organização Jens Stoltenberg Publicado em 01/03/2022 O secretário-geral da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), Jens Stoltenberg, voltou a afirmar, hoje (1º), que os 30 países que integram a aliança militar multinacional condenam o ataque russo à Ucrânia, mas que a organização não enviará tropas para lutar ao […]
Presidente disse que será editada uma portaria, nos próximos dias 01/03/2022 O presidente da República, Jair Bolsonaro, disse nesta segunda-feira (28) que o Brasil vai fazer uma portaria para garantir o acesso de ucranianos ao passaporte humanitário brasileiro. O anúncio foi feito em entrevista à rádio Jovem Pan e retransmitida nas redes sociais do presidente. […]
Total de pessoas afetadas pelo conflito é crescente Publicado em 01/03/2022 Para socorrer famílias que fogem dos ataques russos na Ucrânia, as Nações Unidas lançam nesta terça-feira (1) dois apelos humanitários coordenados. Segundo o secretário-geral, Antônio Guterres, um dos apelos tem como meta angariar fundos para ajudar a população que continua na Ucrânia e o […]
Trabalhadora apresentou atestado que contraindica vacina de covid-19, mas o documento não tinha mais validade. 28/02/2022 O juízo da 30ª Vara do Trabalho de São Paulo manteve a justa causa de trabalhadora que optou por não tomar a vacina contra a covid-19. A colaboradora, que prestava serviços de limpeza na garagem de uma empresa de […]
28 de fevereiro de 2022 Operadora de transporte público falha na prestação do serviço se defeitos nos veículos causarem danos a passageiros. Com esse entendimento, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aumentou de R$ 100 mil para R$ 200 mil a indenização por danos materiais e morais que a SuperVia, […]