Texto inclui medidas como teletrabalho e antecipação de férias Publicado em 26/03/2022 O presidente Jair Bolsonaro assinou ontem (25) uma medida provisória (MP) que estabelece “medidas trabalhistas alternativas” e o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda em casos de calamidade pública. A MP tem validade imediata e limitada a até 120 dias. […]
26/03/2022 Plataformas informam serviços para a população. Para facilitar o acesso a informações e promover a interação da população, o Tribunal de Justiça de São Paulo conta com perfis nas redes sociais. As páginas são uma forma de comunicação abrangente, com qualidade, eficiência e transparência. São postagens sobre serviços – como canais de atendimento a […]
Tropas russas não conseguiram capturar nenhuma grande cidade Publicado em 25/03/2022 Tropas ucranianas estão recapturando cidades a leste de Kiev, e forças russas que tentam tomar a capital estão recorrendo a linhas de abastecimento sobrecarregadas, disse o Reino Unido nesta sexta-feira (25). Essa é uma das indicações mais fortes até agora de mudança de rumo na guerra. Prefeito […]
25 de março de 2022 O 8° Juízo da Unidade Estadual de Direito Bancário de Santa Catarina descaracterizou a mora de uma cliente do Banco Pan, suspendendo liminar proferida em ação de busca e apreensão, para manter um veículo financiado em posse da mulher e proibir que a instituição financeira inscreva seu nome em órgãos de proteção […]
25 de março de 2022 Em caso de pedido de autofalência, se não existirem protestos contra a devedora, o termo legal deve ser fixado em até 90 dias antes da distribuição do pedido, conforme prevê o artigo 99, inciso II, da Lei 11.101/2005. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu […]
25 de março de 2022 O proprietário do veículo que levou a multa tem direito a apresentar o condutor responsável pela infração ainda que fora do prazo, pois a preclusão temporal prevista no artigo 257, parágrafo 8° do Código de Trânsito Brasileiro é meramente administrativa. Com esse entendimento, a 1ª Seção do Superior Tribunal de […]
A regra tem previsão na Reforma Trabalhista. Postado em 25 de Março de 2022 A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou o entendimento de que o trabalhador, ainda que seja beneficiário da justiça gratuita, pode ser condenado ao pagamento das custas processuais, se não apresentar motivo legalmente justificável para sua ausência à audiência […]
A penalidade é prevista no caso de quitação fora do prazo Postado em 25 de Março de 2022 A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta ao Município de Joanópolis (SP) o pagamento em dobro das férias de um ajudante geral cujos valores foram recebidos fora do prazo legal. O motivo […]
Decisão em primeira instância foi concedida para o primeiro franqueado da Belgian Fries. 25 de Março de 2022 A 5ª Vara Cível de São José do Rio Preto/SP determinou, em sede de sentença, a redução de multa contratual de um franqueado da Belgian Fries de R$ 121.000,00 (cem salários mínimos) para R$ 3.650,00. Segundo a […]