30 de Março de 2022 Se, durante o período de suspensão temporária do contrato de trabalho, o empregado mantiver as atividades profissionais, ainda que parcialmente, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou a distância, ficará descaracterizada a referida suspensão temporária. O empregador deverá, então, pagar a remuneração e demais encargos sociais e se submeter às […]
Edital que dá publicidade à operação está disponível na edição de hoje (29/03) do Diário Oficial da União (DOU) Publicado em 29/03/2022 O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) divulgou nesta terça-feira (29/03) que avaliará um ato de concentração envolvendo acordo de compra e venda entre os grupos Cargill e Croda para aquisição da Target. O […]
29 de março de 2022 A disputa pelo controle do Grupo Atvos está sendo travada em ações próprias e não impede o andamento da recuperação judicial e a implementação do plano. Com esse entendimento, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou um recurso da Lone Star, nova acionista do Grupo Atvos, contra a […]
29 de março de 2022 O princípio da boa-fé incide de modo decisivo sobre os contratos bancários em geral. Assim entendeu a 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao reformar sentença de primeiro grau e anular uma dívida de R$ 26,9 mil de um cliente idoso com a instituição financeira mantida […]
Não foram identificados os requisitos da relação de emprego, como a subordinação. Postado em 29 de Março de 2022 A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que não reconhecera vínculo de emprego entre um corretor de imóveis de Curitiba (PR) e a Thá Pronto Consultoria de Imóveis S.A. Ele corretor tentava provar […]
Em decisão unânime, os ministros entenderam que a lei da impenhorabilidade não deve prevalecer sob às custas de terceiros. Postado em 29 de Março de 2022 Decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consente a penhora do bem familiar para quitar as dívidas originadas de empreitada. Os ministros entenderam, com base no art. 3º, […]
Programa oferece crédito para os empreendedores individuais Publicado em 29/03/2022 O governo federal publicou hoje (29) a Medida Provisória (MP) 1.110/22 com novas regras para o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores, conhecido como SIM Digital. A MP também altera as datas de recolhimentos de contribuições previdenciárias, como a do Fundo de Garantia por Tempo […]
Evento é o principal da modalidade, que tenta retornar à Paralimpíada Publicado em 29/03/2022 A Copa do Mundo do Catar não será a única competição intercontinental de futebol com participação brasileira em 2022. Entre 27 de abril e 16 de maio, a cidade de Salou (Espanha) recebe o Mundial de Futebol de paralisados cerebrais (PC) – que antigamente […]
Municípios de Santarém e Óbidos já sofrem com chuvas Publicado em 29/03/2022 Os níveis dos rios Amazonas e Tapajós já atingiram a cota de alerta nos municípios de Santarém e Óbidos, na região oeste do Pará, desde segunda-feira (28). O nível do Rio Amazonas é influenciado pelo degelo da Cordilheira dos Andes, no Peru, onde […]
Atleta é a primeira mulher do país a chegar à 30ª posição no ranking Publicado em 29/03/2022 A terça-feira (29) foi de boas notícias para o tênis de mesa brasileiro. Na atualização do ranking da Federação Internacional da modalidade (ITTF, sigla em inglês), Hugo Calderano reassumiu o terceiro lugar no masculino, igualando o melhor posto da […]