29 de março de 2022 O princípio da boa-fé incide de modo decisivo sobre os contratos bancários em geral. Assim entendeu a 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao reformar sentença de primeiro grau e anular uma dívida de R$ 26,9 mil de um cliente idoso com a instituição financeira mantida […]
Não foram identificados os requisitos da relação de emprego, como a subordinação. Postado em 29 de Março de 2022 A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que não reconhecera vínculo de emprego entre um corretor de imóveis de Curitiba (PR) e a Thá Pronto Consultoria de Imóveis S.A. Ele corretor tentava provar […]
Em decisão unânime, os ministros entenderam que a lei da impenhorabilidade não deve prevalecer sob às custas de terceiros. Postado em 29 de Março de 2022 Decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consente a penhora do bem familiar para quitar as dívidas originadas de empreitada. Os ministros entenderam, com base no art. 3º, […]
Programa oferece crédito para os empreendedores individuais Publicado em 29/03/2022 O governo federal publicou hoje (29) a Medida Provisória (MP) 1.110/22 com novas regras para o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores, conhecido como SIM Digital. A MP também altera as datas de recolhimentos de contribuições previdenciárias, como a do Fundo de Garantia por Tempo […]
Evento é o principal da modalidade, que tenta retornar à Paralimpíada Publicado em 29/03/2022 A Copa do Mundo do Catar não será a única competição intercontinental de futebol com participação brasileira em 2022. Entre 27 de abril e 16 de maio, a cidade de Salou (Espanha) recebe o Mundial de Futebol de paralisados cerebrais (PC) – que antigamente […]
Municípios de Santarém e Óbidos já sofrem com chuvas Publicado em 29/03/2022 Os níveis dos rios Amazonas e Tapajós já atingiram a cota de alerta nos municípios de Santarém e Óbidos, na região oeste do Pará, desde segunda-feira (28). O nível do Rio Amazonas é influenciado pelo degelo da Cordilheira dos Andes, no Peru, onde […]
Atleta é a primeira mulher do país a chegar à 30ª posição no ranking Publicado em 29/03/2022 A terça-feira (29) foi de boas notícias para o tênis de mesa brasileiro. Na atualização do ranking da Federação Internacional da modalidade (ITTF, sigla em inglês), Hugo Calderano reassumiu o terceiro lugar no masculino, igualando o melhor posto da […]
Medidas estavam defasadas diante de alterações na Lei Pelé Publicado em 29/03/2022 O governo federal editou nesta terça-feira (29) o Decreto nº 11.010/22 que estabelece regras sobre os recursos de loterias destinados às entidades desportivas. Na prática, a norma, proposta pelo Ministério da Cidadania, atualiza o Decreto nº 7.984/13, que dispõe sobre os recursos federais, inclusive de loterias, destinados a essas entidades. O decreto anterior estava defasado diante das diversas […]
Segundo o texto, ressarcimento poderá ser por desconto de até 25% do salário do condenado ou penhora dos recursos depositados no FGTS 29/03/2022 Ressarcimento será exigido ainda que condenado esteja preso O Projeto de Lei 731/22, do Poder Executivo, determina que o autor de qualquer infração penal, condenado definitivamente, deve ressarcir todos os danos causados à […]
29/03/2022 Um acordo entre a União e o Município de São Paulo (SP) foi homologado, na segunda-feira (28), pelo ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrando uma disputa judicial de mais de 60 anos sobre a área do aeroporto Campo de Marte. A indenização devida pela União foi estipulada em R$ 23,9 bilhões, […]