6 de abril de 2022 A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Defensoria Pública do Estado do Amazonas não tem legitimidade para ajuizar ação rescisória contra acordo homologado na Justiça do Trabalho em processo movido pelo Ministério Público do Trabalho. Com isso, cassou liminar concedida pelo Tribunal […]
Proposta regulamenta decisão do Tribunal Superior do Trabalho. 06/04/2022 O Projeto de Lei 417/22 revoga o artigo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que estabelece a necessidade de licença prévia do Ministério do Trabalho e Previdência para a prorrogação de jornada de trabalho em atividades insalubres. A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, […]
Mostra multimídia começa hoje e vai até 5 de junho Publicado em 06/04/2022 A Casa França-Brasil, da Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro, recebe, a partir de hoje (6), a mostra multimídia Van Gogh e seus Contemporâneos – Exposição Imersiva, com ingressos a preços populares e dias com entrada gratuita. A exposição chega ao Rio depois de ter estreado em […]
Medida é tomada após denúncias de crimes de guerra Publicado em 06/04/2022 Os Estados Unidos (EUA) e aliados ocidentais vão impor sanções adicionais ao Kremlin, incluindo a proibição de qualquer novo investimento na Rússia, após denúncias de crimes de guerra na Ucrânia, informou a Casa Branca. Entre as medidas tomadas estão ampliação de sanções contra instituições financeiras e […]
Afirmação é do porta-voz Dmitry Peskov Publicado em 06/04/2022 O Kremlin disse nesta quarta-feira (6) que as negociações de paz entre Moscou e Kiev não estão progredindo com a velocidade ou a energia que se esperava. Em teleconferência, o porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, afirmou que os trabalhos para estabelecer nova rodada de conversações estão em andamento, mas […]
Decisão pode abrir precedente para demais casos em tramitação 06/04/2022 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ontem (5) que a Lei Maria da Penha pode ser aplicada para proteção de mulheres transexuais. A decisão vale somente para o caso julgado, mas pode abrir precedente para ser aplicada aos demais casos que estão em tramitação […]
5 de abril de 2022 A Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (Depre) do Tribunal de Justiça de São Paulo disponibilizou em março R$ 867.654.953,68 para pagamentos de precatórios das mais de 949 entidades devedoras no Estado. Apenas para pagamento de dívidas da Fazenda Estadual foram destinados mais R$ 79,3 milhões para credores prioritários […]
5 de abril de 2022 Nesta terça-feira (5/4), o Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou mudanças no Exame de Ordem. Com as alterações, os candidatos poderão escolher livremente o local das provas e três disciplinas passam a ser obrigatórias: Direito Eleitoral, Direito Financeiro e Direito Previdenciário. As mudanças quanto ao local passam a valer já no 35º Exame de Ordem, cujo edital será […]
Projeto se baseia em jurisprudência do STJ. Postado em 05 de Abril de 2022 O Projeto de Lei 606/22 permite a realização de inventário e partilha extrajudiciais, por escritura pública, mesmo no caso de existência de testamento, menores ou incapazes. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o Código de Processo Civil, que […]
Joaquim Leite fala sobre mercado de carbono e planos ambientais Publicado em 05/04/2022 O ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, fala hoje (5) sobre a presença do Brasil no Comitê de Política Ambiental da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e sobre os planos apresentados pelo governo federal para reduzir a poluição. Leite fala […]