07/06/2022 O Banco do Brasil S.A. terá de pagar indenização de R$ 500 mil por dano moral coletivo por ter coagido empregados a desistir de ações trabalhistas ajuizadas individualmente ou por meio do sindicato. A decisão é da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que considerou que a conduta da empresa desprezou a ordem […]
06/06/2022 Relacionados à prolongada omissão no exercício de um direito, os institutos da supressio e da surrectio podem ser definidos como duas faces da mesma moeda: ao mesmo tempo em que, após o decurso de prazo extenso, uma pessoa perde determinado direito por não exercê-lo (supressio), surge o direito correspondente, pelo exercício reiterado, para a outra parte (surrectio). Como […]
*Eduardo Velozo Fuccia 6 de junho de 2022 Único bem de um casal, uma geladeira usada foi penhorada para garantir a amortização de uma dívida de aluguéis contraída apenas pela mulher, na época em que ainda era solteira. O juiz Frederico dos Santos Messias, da 4ª Vara Cível de Santos, determinou que o eletrodoméstico, avaliado […]
6 de junho de 2022 Toda vez que cargas são danificadas em transporte aéreo internacional, a indenização devida ao remetente deve ser disciplinada pela Convenção de Montreal, por força do artigo 178 da Constituição Federal, e não pelo Código de Defesa do Consumidor. Esse entendimento foi fixado pela 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça […]
Assembleia seria realizada na manhã desta segunda-feira Publicado em 06/06/2022 O Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro suspendeu a Assembleia Geral de Debenturistas de Furnas, prevista para ser realizada na manhã de hoje (11h). Na reunião, seria discutida a autorização prévia dos titulares da primeira emissão de debêntures de Furnas, decorrente do aumento de capital […]
Bilionário diz que dados apresentados até o momento são questionáveis Publicado em 06/06/2022 O empresário Elon Musk disse em um documento divulgado hoje (6) que o Twitter “resiste ativamente” aos seus pedidos de informação sobre falsas contas e ameaça retirar a sua oferta de compra da rede social. Musk “reserva-se todos os direitos que daí […]
Empresa usou bug no aplicativo para instalar software de espionagem Publicado em 06/06/2022 A Suprema Corte dos Estados Unidos pediu nesta segunda-feira (6) que o governo do presidente Joe Biden opine se juízes devem analisar disputa entre WhatsApp, da Meta, e NSO Group, de Israel. Os juízes devem decidir se o WhatsApp pode entrar com […]
Norma garante benefício a pessoas com deficiência, gestantes e idosos Publicado em 02/06/2022 O presidente Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei nº 5.102, de 2019, que, ao alterar a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, garante direitos a acompanhantes de pessoas com prioridade de atendimento. A legislação previa o atendimento prioritário […]
Pesquisador da Fiocruz diz que é preciso mais investimento em pesquisa Publicado em 02/06/2022 Para que a pandemia de covid-19 possa ser considerada superada, é preciso mais investimento em pesquisa e em vacina, bem como uma distribuição mais igualitária dos imunizantes entre os países. A opinião é do pesquisador Júlio Croda, da Fundação Oswaldo Cruz […]
2 de junho de 2022 O Poder Público tem o dever de assegurar o direito fundamental à saúde, incumbindo a todos os políticos uma atuação administrativa conjunta e permanente, cabendo à União, aos Estados e ao Distrito Federal a competência legislativa concorrente para dispor sobre proteção e defesa da saúde, de acordo com o princípio […]