ATO DE CONCENTRAÇÃO Com a operação, a Nestlé será controladora da NeoVida, Pura Vida e Tradal, empresas pertencentes ao grupo 07/07/2022 O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a aquisição de 100% das ações da Agro Power pela Nestlé Brasil. Como resultado, a Nestlé Brasil será a controladora também da NeoVida, Pura […]
7 de julho de 2022 A locação de um imóvel quando feita de modo eventual por prazo curto e determinado obedece a lógica de prestação de serviço e, portanto, deve ser regida pelo Código de Defesa do Consumidor e não pela Lei de Locações. Esse foi entendimento do juízo da 2ª Turma do Recursal Cível dos […]
7 de julho de 2022 A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (6/7) um projeto de lei que altera o Código de Processo Penal para proibir o uso da tese da legítima defesa da honra como argumento para a absolvição de acusados de feminicídio. Se não houver recurso para votação em Plenário, a proposta seguirá para a […]
7 de julho de 2022 A condenação imposta ao estado do Ceará de pagar R$ 60 mil a título de danos morais à família de uma criança que morreu vítima de bala perdida disparada por policiais não pode ser considerada exorbitante. E isso não significa dizer que sua manutenção a torne proporcional. Com esse entendimento, […]
Falta de vigência de norma coletiva na época da dispensa não invalida o direito imediato à reintegração. 07 de Julho de 2022 A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas (SP), que negou a concessão de mandado de […]
Medida entra em vigor hoje em todo o país Publicado em 07/07/2022 A partir desta quinta-feira (7), os postos de combustíveis de todo país estão obrigados a divulgar, de forma “correta, clara, precisa, ostensiva e legível”, os preços dos combustíveis que eram cobrados, em cada empresa, no dia 22 de junho de 2022, “de modo […]
Encontro reúne ministros dos Negócios Estrangeiros do bloco Publicado em 07/07/2022 A ilha indonésia de Bali sedia, a partir desta quinta-feira (7), reunião de dois dias dos ministros dos Negócios Estrangeiros do G20 (as 19 maiores economias mundiais e a União Europeia). A reunião terá como temas Multilateralismo e Segurança Alimentar e Energética, assuntos relevantes no atual contexto […]
Decisão foi anunciada há pouco em Downing Street Publicado em 07/07/2022 O primeiro-ministro do Reino Unido, Boris Johnson, acaba de renunciar ao cargo, atendendo aos pedidos de ministros e parlamentares do Partido Conservador. “O processo de escolha do novo líder deve começar agora”, disse Johnson à porta do número 10 da Downing Street, a residência oficial do […]
07/07/2022 Fotógrafo realizou ensaio em praia interditada. A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença proferida pelo juiz Ricardo Fernandes Pimenta Justo, da 1ª Vara Cível de Guarujá, que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais a um fotógrafo contra dois veículos de comunicação. Além disso, […]
Recurso foi apresentado pela União em defesa do CTB Publicado em 06/07/2022 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a regra do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que exige a comprovação de exame toxicológico negativo para obtenção e renovação das categorias C, D e E da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O julgamento foi realizado […]