O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal homologou na quarta-feira (15/12), por unanimidade, o acordo firmado entre estados, Distrito Federal e União sobre o ICMS de combustíveis. 15 de dezembro de 2022 Com a decisão, o Supremo coloca fim ao impasse criado pela edição das Leis Complementares 192/2022 e 194/2022, de março e junho deste ano, […]
A decisão é definitiva, pois transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso. Postado em 15 de Dezembro de 2022 A 3ª Turma Recursal Dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve sentença que condenou o Banco de Brasília – BRB a indenizar cliente por danos morais e materiais, tendo em vista falha do banco, […]
Publicado em 15/12/2022 A estimativa do Banco Central (BC) para a inflação, em 2023, subiu de 4,6% para 5%. A previsão para 2022 passou de 5,8% para 6%. As projeções estão no Relatório de Inflação, divulgado hoje (15), em Brasília, pelo BC. Para 2024, a revisão foi de 2,8% para 3% e, para 2025, permanece em 2,8%. […]
Medida beneficia quem tem acima de 60 anos Publicado em 15/12/2022 A gratuidade no transporte público para idosos acima de 60 anos na cidade de São Paulo volta a valer a partir de hoje (15), segundo decreto do prefeito Ricardo Nunes, publicado no Diário Oficial. Para usufruir do benefício Bilhete Único Especial da Pessoa Idosa, […]
1ª seção concedeu tutela de urgência até que o reconhecimento ou não da ação rescisória seja analisado. quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 Nesta quarta-feira, 14, a 1ª seção do STJ concedeu tutela de urgência pleiteada pela Fazenda Nacional em caso envolvendo a incidência do IPI na saída dos produtos de origem estrangeira do estabelecimento […]
A justificativa do veto foi a inconstitucionalidade e a contrariedade ao interesse público. quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o PL 3.401/08, que limita o procedimento conhecido como desconsideração da personalidade jurídica, pelo qual se pode cobrar dos sócios ou responsáveis obrigações da empresa. A justificativa do veto foi […]
Pacto envolve mais de 300 parceiros no Brasil, Argentina e Paraguai Publicado em 14/12/2022 O Pacto Trinacional da Mata Atlântica foi uma das dez iniciativas de restauração da natureza premiados nessa terça-feira (13) pela Organização das Nações Unidas. A declaração das Iniciativas de Referência da Restauração Mundial ocorreu durante a 15ª Conferência das Nações Unidas […]
Paulo Alvim participou do programa A Voz do Brasil Publicado em 14/12/2022 O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Paulo Alvim, fez um balanço das atividades da pasta nos últimos quatro anos durante o programa A Voz do Brasil nesta quarta-feira (14). Entre os destaques estão o legado deixado pela equipe na elaboração de soluções para combater […]
14/12/2022 O recesso forense começa na próxima terça-feira. De 20 de dezembro de 2022 a 6 de janeiro de 2023, serão atendidas somente situações emergenciais na forma de plantão. Os prazos processuais estarão suspensos de 20 de dezembro de 2022 a 20 de janeiro de 2023, por determinação do Código de Processo Civil (CPC), Lei […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que, se o perito judicial não for intimado sobre a decisão que definir o devedor da obrigação de pagar os seus honorários, o termo inicial do prazo prescricional para cobrança desses honorários será o dia em que for promovida a execução do título […]