A nova regra prevê multa de 2% do faturamento do seu último ano; o valor pode chegar a até R$50 milhões.
Postado em 27 de Outubro de 2022
Diariamente, as empresas lidam com dados e informações de clientes, seja para cadastro na hora de realizar uma compra, participar de promoções, entre outras necessidades. Fato é que hoje em dia se tornou comum o usuário deixar seus dados registrados em sites enquanto navega pela internet.
Estes dados, antes da atual LGPD, eram protegidos pela lei n 12.965 de abril de 2014, que apesar de cumprir seu papel em seus primeiros anos, deixou de ser eficaz em garantir a transparência no uso dos dados das pessoas, o que levou à necessidade da adequação e implementação da nova LGPD.
De acordo com a LGPD Brasil, muitas empresas ainda não se adequaram à nova LGPD. Para a entidade, é muito importante que as empresas estejam em conformidade com as novas regras de proteção de dados, pois podem sofrer multas de 2% do faturamento do seu último ano. O valor pode chegar a até R$50 milhões.
“Já se passaram dois anos que a LGPD entrou em vigor e desde agosto de 2021 a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de dados) está liberada para aplicar multas e sanções previstas na lei. Apesar disso, muitas empresas ainda não se adequaram. A LGPD exige que as empresas adotem uma nova postura frente ao uso de dados pessoais e sensíveis dos titulares de dados. Nessa abordagem precisam dar transparência aos titulares dos dados coletados, solicitando apenas os dados necessários para o fim proposto, fazer a gestão de consentimento e ter um canal de fácil acesso aos titulares, permitindo a solicitação de manutenção ou eliminação dos dados por parte do usuário. De modo geral, a Lei busca proteger o usuário do uso abusivo e indiscriminado dos seus dados”, explica a Head de Governança de Dados e DPO da Keyrus LATAM, Marileusa Cortez.
De acordo com o levantamento “Privacidade e proteção de dados pessoais” feito pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), passado um ano da vigência da LGPD, somente 23% das instituições possuem uma área focada em garantir a proteção de dados.
Atualmente a nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) regulamenta o tratamento de dados e informações de pessoas colhidas por parte de empresas, especialmente na internet, via formulários, desde a coleta até a classificação, processamento, armazenamento e principalmente a utilização e transferências.
Toda informação que possa identificar o cidadão tem uma política de uso e privacidade. A empresa deve especificar e detalhar os processos internos de arquivo, quem tem acesso e como serão utilizadas essas informações. Qualquer inconformidade está sujeita a multa, sanção pelo órgão ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) ou sujeito a processo judicial por vazamento de informações confidenciais do consumidor.
A melhor forma para se adequar a nova lei é utilizar ferramentas que possam automatizar alguns processos, como é o caso da política de cookies que necessita de uma atenção especial já que vai ao encontro com um dos principais pilares da nova lei: o de consentimento de uso de dados.
Os e-commerces automaticamente fazem uso de cookies próprios, que garantem o funcionamento e uma melhor experiência para o usuário faz uso dos cookies de terceiros, que são de aplicativos ou sistemas integrados ao seu site que permite que tudo funcione como deve, mas em contrapartida, rastreia ou coleta informações dos usuários.
Com a nova lei, apenas comunicar o usuário sobre a existência desses cookies em uma política disponível do seu site, não é mais o suficiente. É necessário que o usuário conceda autorização do uso dos cookies e rastreadores e tenha a liberdade de revogar o uso de seus dados.
Para auxiliar empresas que ainda não adequaram seus negócios digitais às especificações da LGPD, existem diversos guias e profissionais que falam sobre o assunto. Contudo, a multinacional Codeby, a Keyrus Company desenvolveu a LGPDY, única plataforma de consentimentos omnichannel do mercado que tem por objetivo facilitar a vida do empresário no que diz respeito a regularização do processo de captura e consentimento de dados em ambientes físicos e digitais, conforme regras da LGPD.
“A plataforma oferece soluções transparentes para o controle sobre a política de cookies e rastreamentos semelhantes do site utilizando fingerprint. A ideia da plataforma é permitir que os sites entrem em conformidade com a nova lei da forma mais simples possível, agilizando o processo e permitindo que as empresas se adequem à regularização, evitando sanções”, destaca o founder e CEO da Codeby, a Keyrus Company, Fellipe Guimarães.
LGPDY Ominichannel
A LGPDY é uma plataforma de tecnologia utilizada para gerenciar o consentimento, transparência, registro e manutenção da política de cookies para que esteja em conformidade com as regulamentações de privacidade da LGPD brasileira e GPDR europeia.
A plataforma
Oferece captação de consentimento para uso de dados omnichannel: sites, blogs, e-commerce e agora para lojas físicas;
Com o LGPDY Omnichannel é possível fazer a captação e consentimento de uso de dados para pontos de venda físicos, que pode ser integrada à sua operação.
Diferencial
O diferencial desta solução fica por conta dos formulários totalmente integrados com a plataforma, concentrando todas as informações em um só lugar, facilitando a gestão de consentimentos e uso de dados dos seus clientes online e offline.
Sobre a Keyrus
A Keyrus é uma consultoria internacional especialista em Inteligência de Dados e Transformação Digital, dedicada a ajudar as empresas a melhorar seu desempenho, facilitar e acelerar sua transformação e gerar novos direcionadores de crescimento e competitividade. Colocamos a inovação no centro de nossas estratégias, apresentando propostas de valor baseadas numa combinação de cinco áreas principais e convergentes de especialização:
. Automação e inteligência artificial: fornecemos aos nossos clientes os meios para melhorar a produtividade e a precisão em todos os processos empresariais. Dessa forma, as empresas adquirem conhecimentos e podem tomar as melhores decisões.
. Experiência digital centrada no ser humano: a relação com os clientes e o envolvimento dos funcionários constituem dois dos maiores fatores de sucesso global do negócio. Ajudamos as empresas a imaginarem e criarem experiências digitais multimodais para alcançarem seus objetivos.
. Capacitação de dados e análises: os dados são inquestionavelmente a chave para o sucesso das empresas. Quando utilizados de forma inteligente, abrem oportunidades para enfrentar desafios presentes e futuros.
. Cloud e segurança: dados na nuvem e plataformas digitais têm potencial de rever a forma como os dados são traduzidos em valor, ao mesmo tempo que trazem escalabilidade e flexibilidade aos negócios.
. Transformação empresarial e inovação: para prosperar no ecossistema atual, as organizações precisam não apenas acelerar sua transformação digital, mas também adquirir competências para aumentar a adaptabilidade, resiliência e competitividade.
Presente em mais de 22 países em quatro continentes, o Grupo Keyrus conta com 3.000 colaboradores. Para saber mais, acesse keyrus.com/latam/pt e siga-nos no LinkedIn em https://www.linkedin.com/company/keyrus .
*Por Victória Profirio
Fonte: Jornal Jurid