Uma mudança expressiva na legislação de trânsito brasileira promete alterar a rotina e os itens de segurança de milhões de motoristas a partir de junho de 2026. A nova regra determina que o uso do colete refletivo passará a ser obrigatório sempre que o condutor precisar sair do veículo em situações de emergência. […]
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vai fixar tese sobre a inadmissibilidade do recurso especial contra decisão monocrática do relator proferida em segunda instância. 7 de abril de 2026 Lucas Pricken/STJ Tese vinculante pode barrar subida de agravos em recurso rspecial ao STJ O colegiado afetou dois recursos especiais ao […]
A notificação por edital em alienação fiduciária de imóvel só é válida após o esgotamento de todas as tentativas de intimação pessoal do devedor sobre o leilão. A falha nesse procedimento gera vício insanável e a nulidade dos atos de alienação. 7 de abril de 2026 Freepik Ministra reforçou que imóvel […]
Nova carteira de identidade será documento válido a partir de 2028 07/04/2026 © Assessora de Comunicação Secretaria Especial de Modernização do Estado As pessoas que ainda não têm nenhum cadastro biométrico terão novo prazo para emiti-lo gratuitamente por meio da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) para concessão ou renovação de benefícios sociais. O prazo que terminaria […]
07/04/2026 Reparação por dano moral fixada em R$ 10 mil. A Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Fernandópolis responsabilizou operadora de plano de saúde por recusa e demora na autorização de exame médico solicitado com urgência. Foram fixadas indenizações de R$ 10 mil, por danos morais, e R$ 900, por danos materiais, referente […]
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou que uma pessoa maior de idade exclua o sobrenome de sua mãe biológica da composição do seu nome no assento do registro civil e inclua os sobrenomes dos pais socioafetivos, mas mantendo o nome da genitora no campo de filiação, de modo a preservar o […]
A cessão de direitos de imagem não constitui prestação de serviço para fins de incidência de Imposto Sobre Serviços (ISS). Sua cobrança, portanto, é ilegal. 6 de abril de 2026 Freepik Município de São Paulo tentou cobrar ISS sobre receitas de cessão de direitos de imagem de jogadores de futebol A […]
O STF (Supremo Tribunal Federal) e a PGR (Procuradoria-Geral da República) preveem enfrentar um dilema caso a delação premiada do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, prospere e atinja os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, que tinham ligações com o ex-banqueiro. 06/04/2026 Autoridades avaliam que essa possibilidade representará um […]
NEWSLETTER March 2026 02/03/2026 CABO VERDE MINERAÇÃO FINDS NEW RARE EARTHS AREA IN MINAS GERAIS Company seeks international partners to fund processing complex Cabo Verde Mineração, a Brazilian company based in Belo Horizonte, has identified a new target area for rare earth extraction. The site, known as Alvo Botelhos, lies on the edge […]