A 1ª Turma do TRT da 2ª Região reformou, por maioria, decisão de primeiro grau para autorizar a expedição de ofícios a plataformas digitais e empresas de tecnologia que operam comércio eletrônico e serviços digitais, como iFood, 99, Uber, Mercado Livre, Shein, Shopee, Zé Delivery e Amazon. O objetivo é localizar eventuais cadastros, créditos ou […]
Quando frustradas todas as formas de localização de bens de um executado, é possível oficiar empresas de tecnologia, aplicativos e plataformas de comércio eletrônico (e-commerce) para fornecer dados cadastrais e eventuais créditos a serem repassados ao devedor 18 de novembro de 2026 MagnificTRT-2 já permitiu, em caso anterior, expedição de ofícios a empresas de e-commerce […]
Para ministro, efeito será reduzido com adaptação de empresas às regra 17/11/2026 © Lula Marques/Agência Brasil. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou, nesta terça-feira (17), que a implementação da reforma tributária pode gerar pequeno impacto inicial sobre a inflação. A observação foi em resposta à preocupação manifestada por senadores com uma eventual alta do índice. Segundo o ministro, […]
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos 17/11/2026 O colegiado definiu que a proteção legal contra a penhora pode alcançar diferentes modalidades de investimento além da poupança, desde que destinadas à formação de reserva financeira para emergências ou imprevistos graves, mas não se aplica a […]
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que não é possível classificar como importunação sexual a conduta de quem pratica ato sexual contra uma pessoa adulta incapaz de oferecer resistência. Segundo o colegiado, a vítima desse tipo de violência, ainda que não seja menor de 14 anos, deve receber a mesma proteção […]
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a possibilidade de reconhecimento de dano moral coletivo presumido (in re ipsa) no caso de violação a patrimônio histórico-cultural. Para o colegiado, nessas hipóteses, a verificação do dano independe da demonstração de prejuízos concretos à coletividade ou da comprovação da existência de dor, sofrimento ou […]
Em setembro, o indicador ficou negativo em 0,2%, aponta BC 16/11/2026 Marcello Casal JrAgência Brasil A atividade econômica no Brasil registrou queda no terceiro trimestre, de acordo com informações divulgadas nesta segunda-feira (16) pelo Banco Central (BC). O Índice de Atividade Econômica do BC (IBC-Br) teve redução de 0,9% de julho a setembro em relação […]
Portaria assinada por Edson Fachin suspende contagem nos dias 12 e 13 de novembro; prazos voltam a fluir na segunda-feira, 16. Pane no sistema 16 de novembro de 2026 O presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, determinou a suspensão da contagem dos prazos processuais em todo o território nacional nos dias 12 e […]
Em continuidade à implementação da Reforma Tributária, o Governo Federal editou a Medida Provisória nº 1.399/2026, que estabelece as regras de incidência e as alíquotas do Imposto Seletivo (IS). O novo tributo, instituído pela Emenda Constitucional nº 132/2023, incidirá sobre veículos automotores, aeronaves, embarcações, cigarros e outros produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas e […]
Dados de 7,6 milhões de clientes ativos foram copiados por hackers 13/11/2026 © Rafa Neddermeyer/Agência Brasil A Caixa Seguridade informou, nesta quinta-feira (12), em comunicado ao mercado, que sua subsidiária Caixa Vida e Previdência identificou um ataque cibernético ocorrido em 6 de novembro, que resultou no vazamento de dados dos 7,6 milhões de clientes ativos […]
