A bola de futebol, as cores verde, amarelo e azul e o nome “Brasil” são símbolos que identificam o esporte e a nacionalidade do país, e não domínio de entidade que organiza competições nacionais. 6 de novembro de 2026 Empresarial Propriedade Intelectual (Magnific) Escudo da CBF registrado no INPI tem características muito específicas Com esse […]
O Tribunal Superior Eleitoral acolheu um pedido do Partido Novo e determinou a abertura de uma investigação judicial eleitoral contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) para apurar se houve abuso de poder político nas eleições deste ano. A Aije questiona a edição de medidas provisórias e […]
A imprensa nacional repercutiu o manifesto conjunto assinado pelo Conselho Federal da OAB e pelas 27 seccionais da Ordem, nessa quarta-feira (4/11), em defesa da segurança jurídica na implementação da reforma tributária. O documento propõe adiar para 1º de janeiro de 2028 as etapas previstas para 2027, diante das incertezas regulatórias, operacionais e econômicas que […]
A aplicação do novo critério de admissão dos recursos especiais e seus impactos nos tribunais estão no centro dos debates do Encontro Nacional do Poder Judiciário sobre a Relevância da Questão de Direito Federal, realizado nesta quinta-feira (5), na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. O evento reúne presidentes, vice-presidentes e assessores […]
O partido político que comete fraude à cota de gênero nas eleições proporcionais pode manter todos os votos recebidos e preservar as mulheres que conseguiu eleger, de modo que os únicos afetados pela cassação sejam os homens eleitos. 5 de novembro de 2026 TSE mudou própria jurisprudência para manter mulheres eleitas com fraude à cota […]
Novo decreto do SAC exige contato direto por telefone e outros canais 05/11/2026 A partir da última segunda-feira (2), os canais de atendimento telefônicos e eletrônicos – Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) – das empresas estão obrigados a funcionar em contato direto com os consumidores. O decreto do governo federal com as mudanças foi […]
Análise havia começado em sessão virtual, mas foi interrompida após pedidos de destaque. Relator propõe permitir citações por aplicativos e redes sociais, com regras de segurança. Tema 1.345 4 de novembro de 2026 A Corte Especial do STJ deverá retomar, em sessão presencial, o julgamento que discute a validade da citação judicial por […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que não cabe cobrança de aluguel pelo uso de imóvel por um dos ex-cônjuges quando a residência, embora pertença a apenas um deles por ter sido comprada antes do casamento em regime de comunhão parcial (bem incomunicável), é compartilhada com os filhos em comum. 04/11/2026 […]
Professor de Além Paraíba consegue reverter dispensa discriminatória após tratamento contra o câncer de próstata. Foram 25 anos de trabalho na mesma escola. Mas, pouco tempo depois de voltar de um tratamento contra o câncer de próstata, o professor acabou sendo dispensado. 04/11/2026 O caso aconteceu em Além Paraíba, […]
Quando o banco não prova que o contrato assinado eletronicamente reflete a vontade do consumidor, o negócio é nulo, ainda que o instrumento esteja formalmente regular e contenha validação biométrica. Nessa situação, a instituição financeira responde objetivamente pelo dano, independente da prova de culpa. 2 de novembro de 2026 Banco não demonstrou que contrato refletia […]