A indisponibilidade do imóvel, ainda que considerado bem de família, pode ser decretada como medida cautelar com o objetivo de impedir sua alienação e resguardar o resultado útil da execução. 8 de dezembro de 2025 Freepik STJ unificou jurisprudência sobre o tema e liberou indisponibilidade de imóveis de família Com esse entendimento, a […]
Medida é tentativa de evitar que objetos sejam enviados ao exterior 08/12/2025 A Prefeitura de São Paulo fez um comunicado à Interpol sobre as obras de arte roubadas da Biblioteca Mário de Andrade na manhã deste domingo (7). O documento enviado ao órgão internacional no domingo mesmo é uma tentativa de evitar que os objetos sejam enviados […]
Medidas podem reduzir em até 80% custo total da CNH 08/12/2025 As novas regras para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passam a valer esta semana, logo após a publicação da resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito que dispensou, por exemplo, as aulas de autoescola obrigatórias para poder obter o documento. O ministro dos Transportes, Renan […]
Mulher afirmou que sofreu prisões ilegais, demissão, afastamento do convívio familiar e maus-tratos 05/12/2025 A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou a União a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 300 mil, a uma mulher que sofreu perseguição política durante o período do regime militar. […]
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça registrou empate em julgamento sobre a possibilidade de um terceiro intervir no Habeas Corpus cuja concessão influenciou o regime de convivência do pai com os filhos. 5 de dezembro de 2025 Freepik Corte Especial discute se pai pode intervir em HC que […]
Segundo Banco Central, 238,6 mil pessoas ativaram proteção 05/12/2025 Na primeira semana de funcionamento, o serviço BC Protege+, do Banco Central, bloqueou 6.879 tentativas de abertura de contas fraudulentas. Segundo o balanço mais recente divulgado pela instituição, 238,6 mil pessoas ativaram a proteção, e as instituições financeiras fizeram 5,2 milhões de consultas ao sistema para verificar pedidos […]
Decreto definirá a cada dois anos empreendimentos estratégicos 04/12/2025 O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (3) a Medida Provisória (MP) 1308/25, que cria a licença ambiental especial (LAE) para empreendimentos considerados estratégicos pelo governo federal. A proposta, aprovada ontem na Câmara dos Deputados, agora vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o projeto, […]
País detém cerca de 10% das reservas mundiais, segundo o Ibram 04/12/2025 O estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) indica que o Brasil tem grande potencial geológico para os minerais críticos, mas, até recentemente, não havia conseguido materializar esse potencial em produção econômica robusta e esteve distante do patamar de países como Austrália, […]
Manifestação defende legitimidade popular para denúncia contra ministros do Supremo. quinta-feira, 4 de dezembro de 2025 A AGU enviou nesta quarta-feira, 3, ao ministro Gilmar Mendes, do STF, manifestação em que pede a reconsideração da decisão que suspendeu dispositivos da lei 1.079/50 relativos ao afastamento de ministros da Corte. A medida, tomada […]