O Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou a Instrução Normativa 47/2026, que regulamenta a realização de sessões virtuais especiais para o julgamento de agravos internos contra decisões da Presidência do tribunal, nos casos previstos no artigo 21-E do Regimento Interno. Inicialmente, as sessões serão destinadas aos processos de competência da Segunda Seção, especializada em direito […]
Empresa é dona do Instagram, Facebook e WhatsApp 21/10/2026 Marcello Casal jr/Agência Brasil Especialistas das Organizações das Nações Unidas (ONU) assinaram uma carta em que apontam restrições à liberdade de expressão em plataformas como Instagram, Facebook e WhatsApp, todas da empresa Meta, nas eleições brasileiras em 2026. Eles disseram que os observadores internacionais que participaram […]
Julgamento terá impacto de R$ 35 bilhões para o governo federal 21/10/2026 Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (21) que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) não integra a base de cálculo do PIS e da Cofins. A decisão terá impacto de R$ 35 bilhões nas […]
A detecção de um novo caso de prompt injection – técnica maliciosa utilizada para inserir comandos ocultos em petições com a finalidade de burlar sistemas de inteligência artificial (IA) – levou a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento realizado nesta terça-feira (20), a condenar os advogados constituídos no processo ao pagamento […]
Em sessão virtual finalizada nesta quarta-feira (14), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou o primeiro reconhecimento de relevância de questão federal infraconstitucional em que, no mesmo julgamento, houve a reafirmação da jurisprudência e a fixação de tese sobre custeio, pelos planos de saúde, de medicamentos à base de canabidiol para uso […]
Valor da compra foi estornado, mas preço foi considerado promocional e plausível 20/10/2026 A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) considerou a responsabilidade objetiva, subsidiária e solidária de um marketplace em venda concluída na plataforma. O produto comprado pelo consumidor […]
Novas regras entram em vigor em abril de 2027 19/10/2026 Gustavo Pedro/Divulgação Os aquicultores que cultivam peixe, crustáceos, moluscos, algas e outros seres vivos em ambientes controlados – como tanques e áreas delimitadas em rios e no mar –, terão novas regras de licenciamento ambiental a partir de abril de 2027. Uma resolução aprovada pelo Conselho […]
Não incide contribuição previdenciária patronal e as destinadas a terceiros quando o trabalhador exerce a opção de compra de ações da empresa, no regime do chamado stock option plan, por não se tratar de remuneração destinada a retribuir o trabalho. Stock Option Plan 16 de outubro de 2026 Ministro Sérgio Kukina usou caráter mercantil […]
PEC foi promulgada hoje; prazo é de 60 dias 16/10/2026 Em sessão solene do Congresso Nacional, foi promulgada nesta sexta-feira (16) a Emenda Constitucional nº 141 de 2026, que põe fim à escala de seis dias de trabalho e apenas um de descanso (6×1) e prevê a escala 5×2, com duas folgas por semana. Com isso, […]
Candidates are in a statistical tie in polling firm’s first electoral survey for the second round of the presidential vote 10/15/2026 In the first Quaest poll for the presidential runoff, Senator Flávio Bolsonaro (Liberal Party, PL) leads with 46% of voting intentions, while President Luiz Inácio Lula da Silva (Workers’ Party, PT) has 44%, putting […]