NEWSLETTER – NOVEMBER 2025 MURRAY ADVOGADOS 11/04/2025 BRAZIL’S CENTRAL BANK TIGHTENS CAPITAL RULES FOR FINTECHS Regulator targets 500 firms and cracks down on shadow accounts used by criminals Brazil’s Central Bank announced a new round of tighter regulations for fintechs on Monday (3), raising capital requirements and cracking down on so-called […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o prazo decadencial para anular um negócio praticado de forma dolosa pelo mandatário é de quatro anos, contados da conclusão do ato. Com esse entendimento, o colegiado reconheceu que uma mulher ainda poderia pedir a anulação da venda de uma casa feita por pessoa […]
Nos casos em que a parte insiste na mesma tese, com as mesmas alegações já apresentadas em recurso anterior e sem trazer argumentos novos, a fundamentação por referência será suficiente se abarcar todos esses pontos. 3 de dezembro de 2025 Freepik Fundamentação por referência será suficiente sempre que abarcar todos […]
Ministros defendem fim da escala e redução de jornada 03/12/2025 – Ministros do governo federal anunciaram na tarde desta terça-feira (2) uma posição contrária ao parecer do deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE) sobre a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem o fim da escala de trabalho 6×1. O texto do parlamentar deve […]
CÂMARA DE COMÉRCIO ITALIANA DE SÃO PAULO – ITALCAM
A Vara Cível do Guará (DF) condenou uma operadora de telefonia por troca indevida do número telefônico de uma consumidora. A juíza do caso observou que a empresa não comprovou ter adotado mecanismos adequados de confirmação de identidade. 27 de novembro de 2025 123RF Operadora é condenada por troca indevida de número […]
Acordo assinado – 26/11 27 de Novembro de 2025 Foto: Butantan/Divulgação A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) assinou nesta quarta-feira (26) com o Instituto Butantan um Termo de Compromisso para estudos e monitoramento da vacina da dengue. Segundo a Assessoria de Comunicação Social do governo federal, a assinatura deste termo é a última etapa […]
27/11/2025 Procedimentos em conformidade com resolução do CNJ. O Tribunal de Justiça de São Paulo instituiu o novo modelo de julgamento virtual nos órgãos colegiados, em conformidade com a Resolução CNJ nº 591/24. A modalidade está em funcionamento desde 20 de outubro, nos sistemas eproc e SAJ. As sessões são realizadas em ambiente eletrônico e, diferentemente […]
TJ/RS reconheceu falha de segurança no Google Ads ao permitir anúncio fraudulento usado para obter dados e valores de usuários. 25 de novembro de 2025 TJ/RS condenou a Google Brasil a restituir R$ 29.265 à vítima de um golpe de phishing em que a plataforma permitiu a veiculação de um anúncio fraudulento no […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma operadora de plano de saúde deve custear o fornecimento de fórmula à base de aminoácidos (Neocate) para criança com alergia à proteína do leite de vaca (APLV). 25/11/2025 Apesar de não constar do rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), […]