A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a possibilidade de reconhecimento de dano moral coletivo presumido (in re ipsa) no caso de violação a patrimônio histórico-cultural. Para o colegiado, nessas hipóteses, a verificação do dano independe da demonstração de prejuízos concretos à coletividade ou da comprovação da existência de dor, sofrimento ou […]
Em setembro, o indicador ficou negativo em 0,2%, aponta BC 16/11/2026 Marcello Casal JrAgência Brasil A atividade econômica no Brasil registrou queda no terceiro trimestre, de acordo com informações divulgadas nesta segunda-feira (16) pelo Banco Central (BC). O Índice de Atividade Econômica do BC (IBC-Br) teve redução de 0,9% de julho a setembro em relação […]
Portaria assinada por Edson Fachin suspende contagem nos dias 12 e 13 de novembro; prazos voltam a fluir na segunda-feira, 16. Pane no sistema 16 de novembro de 2026 O presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, determinou a suspensão da contagem dos prazos processuais em todo o território nacional nos dias 12 e […]
Em continuidade à implementação da Reforma Tributária, o Governo Federal editou a Medida Provisória nº 1.399/2026, que estabelece as regras de incidência e as alíquotas do Imposto Seletivo (IS). O novo tributo, instituído pela Emenda Constitucional nº 132/2023, incidirá sobre veículos automotores, aeronaves, embarcações, cigarros e outros produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas e […]
Dados de 7,6 milhões de clientes ativos foram copiados por hackers 13/11/2026 © Rafa Neddermeyer/Agência Brasil A Caixa Seguridade informou, nesta quinta-feira (12), em comunicado ao mercado, que sua subsidiária Caixa Vida e Previdência identificou um ataque cibernético ocorrido em 6 de novembro, que resultou no vazamento de dados dos 7,6 milhões de clientes ativos […]
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir se a periculosidade decorrente da exposição à eletricidade é fundamento para a concessão do benefício de aposentadoria especial previsto nos artigos 57 e 58 da Lei 8.213/1991, tendo em vista a supressão da eletricidade dos regulamentos previdenciários pelo Decreto 2.172/1997. O colegiado reconheceu, pela […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, como regra, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em ações de superendividamento envolvendo plano para quitação de dívidas determinado compulsoriamente pelo juiz. Segundo o colegiado, o plano de pagamento é uma medida que visa reorganizar as finanças do devedor e não representa o reconhecimento […]
Agora que o Superior Tribunal de Justiça finalmente tem seu filtro da relevância, tribunais, juízes e advocacia esperam por precedentes melhores: fixados a partir de razões de decidir bem definidas, coerentes com teses anteriores e com a redação mais objetiva possível. 12 de novembro de 2026 Rafael Luz/STJPresidente do TJ-SP, Francisco Loureiro sugeriu […]
O 1° Juizado Especial Cível da Comarca de Natal condenou uma plataforma digital após um usuário ter o seu perfil em uma rede social desativado por mais de dois meses, sem qualquer justificativa. Ao analisar o caso, o juiz José Undário Andrade determinou o restabelecimento integral da conta, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária, […]
Mensagens trocadas pelo aplicativo WhatsApp são válidas para comprovar o pedido de demissão de um trabalhador, mesmo sem a apresentação de uma carta escrita de próprio punho. 11 de novembro de 2026 Magnific Conversas de WhatsApp comprovaram o pedido de demissão do trabalhado Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal […]
