Brazil’s securities regulator has an open probe into alleged fraud in investment funds 01/12/2026 As he returns to Brazil’s Securities and Exchange Commission (CVM), this time as its president, lawyer Otto Lobo will once again face the task of reviewing investigations and proceedings involving Banco Master, its owner Daniel Vorcaro, and environmental management […]
Fictitious loans and investment fund scheme allegedly diverted depositor funds via Reag-managed vehicles 01/12/2026 Brazil’s Central Bank has identified 36 companies as participants in a fraudulent scheme involving fictitious loans from Banco Master that enabled the diversion of R$11.5 billion through investment funds managed by asset manager Reag. Valor obtained the list of […]
Proprietários devem respeitar os limites de ruído legais também durante o dia, sob pena de violar o artigo 1.277 do Código Civil. Com esse entendimento, o desembargador Fábio Ferrario, do Tribunal de Justiça de Alagoas, negou provimento ao agravo do dono de um imóvel contra uma pousada. 9 de janeiro de […]
Segundo Renan Filho, beneficio será gratuito para a carteira digital 09/01/2026 © Foto Marcelo Camargo/Agência Brasil O Ministério dos Transportes anunciou, nesta sexta-feira (9), o primeiro lote de carteiras nacionais de habilitação (CNH) renovadas automaticamente para condutores que não cometeram infração nos últimos 12 meses. A medida, adotada com o objetivo de beneficiar bons condutores, […]
Lei foi publicada no Diário Oficial da União de hoje 09/01/2026 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a lei que institui o Código de Defesa do Contribuinte, beneficia bons pagadores e torna mais rígidas as regras contra devedores contumazes. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (9). “Um dos principais […]
Especialistas explicam que problemas que vão além da definição do prazo para aprovação de distribuição de lucros. 7de janeiro de 2026 A decisão do ministro Nunes Marques que prorrogou o prazo para a aprovação da distribuição de lucros e dividendos, prevista na lei 15.270/15, expôs apenas parte das controvérsias que cercam a […]
A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a sentença que condenou uma clínica odontológica a indenizar um idoso por falha na confecção e adaptação de prótese. O colegiado destacou que, em tratamentos odontológicos com finalidade estética e funcional, existe a obrigação de resultado. 7 de janeiro de 2026 […]
A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) extinguiu, sem análise do mérito, uma ação ajuizada por sindicato profissional que buscava obrigar uma empresa a comprovar o cumprimento de cláusulas de convenção coletiva. 7 de janeiro de 2026 TST Para o TRT-2, sindicado utilizou processo para fiscalização […]
Alta nas vendas para China e União Europeia compensaram recuo 07/01/2026 © MAPA/Divulgação Em um ano marcado pelo tarifaço do governo Donald Trump, as exportações brasileiras para os Estados Unidos recuaram 6,6% em 2025, somando US$ 37,716 bilhões, ante US$ 40,368 bilhões registrados em 2024. No sentido oposto, as importações de produtos norte-americanos cresceram 11,3% […]
É legal a penhora no rosto dos autos da recuperação judicial para fins de resguardar o recebimento de créditos tributários da Fazenda Pública. 5 de janeiro de 2026 Envato STJ entendeu que é legal a penhora no rosto dos autos da RJ para resguardar crédito tributário devido pela empresa […]