Para ministro, efeito será reduzido com adaptação de empresas às regra 17/11/2026 © Lula Marques/Agência Brasil. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou, nesta terça-feira (17), que a implementação da reforma tributária pode gerar pequeno impacto inicial sobre a inflação. A observação foi em resposta à preocupação manifestada por senadores com uma eventual alta do índice. Segundo o ministro, […]
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos 17/11/2026 O colegiado definiu que a proteção legal contra a penhora pode alcançar diferentes modalidades de investimento além da poupança, desde que destinadas à formação de reserva financeira para emergências ou imprevistos graves, mas não se aplica a […]
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que não é possível classificar como importunação sexual a conduta de quem pratica ato sexual contra uma pessoa adulta incapaz de oferecer resistência. Segundo o colegiado, a vítima desse tipo de violência, ainda que não seja menor de 14 anos, deve receber a mesma proteção […]
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a possibilidade de reconhecimento de dano moral coletivo presumido (in re ipsa) no caso de violação a patrimônio histórico-cultural. Para o colegiado, nessas hipóteses, a verificação do dano independe da demonstração de prejuízos concretos à coletividade ou da comprovação da existência de dor, sofrimento ou […]
Em setembro, o indicador ficou negativo em 0,2%, aponta BC 16/11/2026 Marcello Casal JrAgência Brasil A atividade econômica no Brasil registrou queda no terceiro trimestre, de acordo com informações divulgadas nesta segunda-feira (16) pelo Banco Central (BC). O Índice de Atividade Econômica do BC (IBC-Br) teve redução de 0,9% de julho a setembro em relação […]
Portaria assinada por Edson Fachin suspende contagem nos dias 12 e 13 de novembro; prazos voltam a fluir na segunda-feira, 16. Pane no sistema 16 de novembro de 2026 O presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, determinou a suspensão da contagem dos prazos processuais em todo o território nacional nos dias 12 e […]
Em continuidade à implementação da Reforma Tributária, o Governo Federal editou a Medida Provisória nº 1.399/2026, que estabelece as regras de incidência e as alíquotas do Imposto Seletivo (IS). O novo tributo, instituído pela Emenda Constitucional nº 132/2023, incidirá sobre veículos automotores, aeronaves, embarcações, cigarros e outros produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas e […]
Dados de 7,6 milhões de clientes ativos foram copiados por hackers 13/11/2026 © Rafa Neddermeyer/Agência Brasil A Caixa Seguridade informou, nesta quinta-feira (12), em comunicado ao mercado, que sua subsidiária Caixa Vida e Previdência identificou um ataque cibernético ocorrido em 6 de novembro, que resultou no vazamento de dados dos 7,6 milhões de clientes ativos […]
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir se a periculosidade decorrente da exposição à eletricidade é fundamento para a concessão do benefício de aposentadoria especial previsto nos artigos 57 e 58 da Lei 8.213/1991, tendo em vista a supressão da eletricidade dos regulamentos previdenciários pelo Decreto 2.172/1997. O colegiado reconheceu, pela […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, como regra, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em ações de superendividamento envolvendo plano para quitação de dívidas determinado compulsoriamente pelo juiz. Segundo o colegiado, o plano de pagamento é uma medida que visa reorganizar as finanças do devedor e não representa o reconhecimento […]
