Declaração é obrigatória para pessoas físicas e jurídicas 25/07/2025 O dinheiro de brasileiros fora do país somou US$ 654,5 bilhões em 2024, de acordo com informações de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE), divulgadas nesta sexta-feira (25) pelo Banco Central (BC), em Brasília. A declaração anual é obrigatória para pessoas físicas e jurídicas residentes no Brasil, com […]
Atualização do sistema afeta seu funcionamento no próximo domingo (27/7). 25.07.2025 A Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) comunica que está prevista a disponibilização de versão evolutiva do sistema eproc no próximo domingo (27/7). Em virtude dessa atualização, haverá […]
CIDE – PAGAMENTO DE ROYALTIES. Por Edmo Colnaghi Neves (PhD). Empresas que enviam pagamentos ao exterior a título de pagamento de royalties em decorrência de contratos com ou sem transferência de tecnologia estão sujeitas ao pagamento de um tributo denominado CIDE – contribuição de intervenção no domínio econômico ROYALTIES. No entanto, no […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que o pagamento do legado de renda vitalícia pode ser exigido dos herdeiros instituídos pelo testador independentemente da conclusão do inventário. Como o testador não fixou outra data, o colegiado entendeu também que os pagamentos são devidos desde a abertura da sucessão. 24/07/2025 O falecido, […]
Governo quer acelerar emissão da Carteira de Identidade Nacional 24 de Julho de 2025 Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil Com a obrigatoriedade do cadastro biométrico para acesso a benefícios sociais, o governo federal quer acelerar a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Nesta quarta-feira (23), o Ministério da Gestão e da Inovação […]
Não foram expostos dados confidenciais, como senhas ou saldos 24/07/2025 Mais de 11 milhões de chaves Pix tiveram dados cadastrais vazados, comunicou na noite desta quarta-feira (23) o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O incidente ocorreu no Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), que conecta juízes e o Banco Central (BC). Tanto o […]
Presidente conduziu reunião sobre o sistema no 2º Grau. 22/07/2025 O segundo ciclo de implantação do eproc no Tribunal de Justiça de São Paulo começou nesta segunda-feira (21), com foco na competência Cível – área que abarca maior volume de processos no Judiciário paulista. Na 1ª Instância, a implementação é escalonada, conforme cronograma previamente divulgado. As primeiras unidades […]
Entidade de Campinas/SP terá que fornecer à OAB-SP relação dos profissionais que trabalharam na captação de clientes 22/07/2025 Decisão da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou a Associação dos Mutuários e Consumidores de Campinas e Região (Amucamp) ao pagamento de R$ 50 mil de danos morais coletivos, por […]
Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental, aprovado pela Câmara na última quinta-feira (17/7) e que ainda aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), resolve problemas históricos como a demora e os altos custos do procedimento, além da insegurança jurídica causada pela falta de unificação das regras sobre licenciamento no Brasil. Mas […]
Ministro Alexandre de Moraes explicou que aumento não incide sobre operações feitas no período em que o decreto esteve suspenso 22/07/2025 Post Views: 3.877 Foto: Rosinei Coutinho/STF O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu nesta sexta-feira (18) que o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) não se aplica às operações realizadas […]