Sob a égide do Código de Processo Civil de 2015, quando houver sucumbência recíproca entre as partes do processo, uma deve pagar honorários sucumbenciais ao advogado da outra. E fica vedada totalmente qualquer hipótese de compensação. 4 de julho de 2024 Compensação da sucumbência foi expressamente vedada no CPC de 2015 Essa conclusão é da […]
Em audiência com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli há três semanas, a Diretoria da OAB Nacional defendeu a constitucionalidade do art. 85, § 14, do CPC, que estabelece que os honorários advocatícios têm natureza alimentar. Com o tema em pauta nessa terça-feira (2/7), Toffoli, relator do Recurso Extraordinário 1.326.559, acolheu o posicionamento […]
Reunião, que marca os 33 anos do bloco, será segunda-feira em Assunção 04/07/2024 A próxima reunião de cúpula do Mercosul, marcada para segunda-feira (8) em Assunção, terá como destaque o anúncio do ingresso pleno da Bolívia no bloco comercial, após a aprovação pelos parlamentos do países-membros, inclusive o boliviano. A avaliação é da secretária para […]
Segundo o relator, ministro Dias Toffoli, a publicação em jornal de grande circulação assegura o direito à informação. 03/07/2024 O Supremo Tribunal Federal (STF) validou norma que dispensa as sociedades anônimas de publicarem atos societários e demonstrações financeiras em diário oficial e exige a divulgação das informações em jornal de grande circulação, em formato físico […]
Pena fixada em cinco anos de reclusão. 03 de Julho de 2024 A 7ª Vara Criminal da Capital condenou estudante de medicina que desviou cerca de R$ 927 mil arrecadados por dezenas de colegas de faculdade para a realização de evento de formatura. A pena pelo crime de estelionato, praticado de forma continuada por oito […]
Bioma está cada vez mais seco, o que o torna mais vulnerável 03/07/2024 O Pantanal enfrenta desde 2019 o período mais seco das últimas quatro décadas e a tendência é que 2024 tenha a pior crise hídrica já observada no bioma, de acordo com um estudo inédito lançado nesta quarta-feira (3). Os resultados apontam que, nos […]
Renan Pieri falou sobre as razões da alta da moeda americana 03/07/2024 A manutenção dos juros altos e a valorização dos títulos públicos nos Estados Unidos estão entre as principais razões para a alta do dólar no Brasil. A avaliação é do professor de finanças da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da […]
Murray Advogados
A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da 1ª Vara Criminal de Tatuí, proferida pela juíza Mariana Teixeira Salviano da Rocha, que condenou homem por maus tratos ao cachorro. A pena foi redimensionada para dois anos de reclusão, em regime inicial aberto, substituída por duas […]
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.097.166 e 2.109.815, de relatoria do ministro Herman Benjamin, para julgamento sob o rito dos repetitivos. 02/07/2024 A questão submetida a julgamento, cadastrada como Tema 1.265 na base de dados do STJ, é definir se os honorários advocatícios devem ser fixados com base no valor da […]